A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), junto com representantes do Governo do estado e de vários setores produtivos da economia mato-grossense, anunciaram hoje que estão mobilizados contra a atual proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional e que deve ser posta em votação ainda nessa semana. Durante reunião na sede da Fiemt, em Cuiabá, hoje, foram discutidos os efeitos negativos do atual texto da reforma tributária, especialmente para o segmento industrial.
Estima-se que, se aprovada a atual proposta, a reforma tributária irá provocar uma perda de 20% na arrecadação de Mato Grosso. Isso porque, segundo a Fiemt, o modelo em discussão retira as ferramentas de incentivo à competividade das indústrias mato-grossense, como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Dos 141 municípios mato-grossenses, em 131 cidades há indústrias que possuem políticas de incentivos. O texto em tramitação ainda considera a tributação no lugar de consumo e não o de produção e extingue cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS).
Em contrapartida, as entidades defendem a garantia de possibilidade de políticas públicas de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional com crédito outorgado para as indústrias estabelecidas nos estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo; garantia de políticas voltadas à proteção necessária para o comércio local; garantia da arrecadação estadual em montante suficiente e vedação do Simples Nacional, relativamente ao IBS, nas operações e prestações interestaduais; e a manutenção do atual sistema tributário do agronegócio e contra o aumento do preço da cesta básica.
O presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, ressaltou que a reforma poderá travar o desenvolvimento industrial de Mato Grosso. “Nosso estado precisa de um diferencial competitivo. Estamos longe dos grandes centros e ainda sofremos com a falta de infraestrutura adequada para escoar a produção”, disse.
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, destacou que o movimento não é contra a uma reforma tributária. Pelo contrário, ela é necessária para simplificar o sistema, mas faz ressalva ao texto atual proposto que é limitador para o estado que produz. “Estudos apontam que indústrias de beneficiamento do arroz e do feijão sofreriam um aumento de 12,5% no preço para o consumidor. Já o preço da carne aumentaria 10,3% e o leite da indústria mato-grossense ficaria 8,7% mais caro. Ou seja, a indústria local perderia competitividade sem uma política de incentivo”, acrescentou.
Com eminência e aprovação do atual texto proposto, as entidades representativas de Mato Grosso e o governo do estado estão preparando um documento, que será enviado à Câmara, com propostas mais eficientes, sem perdas significativas para a economia estadual.
Além da Fiemt, participaram a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL-MT), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado de Mato Grosso (Acomac-MT), a Associação de Supermercados de Mato Grosso(Amad), entre outras.
Atualmente Mato Grosso possui cerca de 12 mil indústrias. Dessas, segundo a Fiemt, 938 estabelecimentos são beneficiados com o Prodeic. Em 2020, eram 448 indústrias. A entidade avalia que esse número indica que o programa de incentivos pulverizou investimentos pelo estado, levando desenvolvimento e geração de emprego a todas as regiões.
“O número de empregos gerados na indústria aumentou de 96 mil para 165 mil entre 2006 e 2021. Uma variação positiva de 70%. O estado foi o que teve a maior produção industrial do Brasil em 2022, crescimento de 23%”, afirmou a federação.
