Entidades representativas do comércio e representantes das associações de bairros, comandadas pela Federação Mato-grossense de Bairros (Femab), se reuniram, esta manhã, na sede da Fecomércio para apresentar uma carta aberta à sociedade e mostrar o descontentamento com a decisão do prefeito Mauro Mendes (PSB). O gestor municipal encaminhou, à câmara, Projeto de Lei que corrige a planta genérica, que é a base de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para ser votado, em regime de urgência.
No documento, assinado por 19 entidades, é feita a ponderação de que o país vive uma das maiores crises econômicas já registradas nos últimos 20 anos e que os empresários cuiabanos sentiram os fortes reflexos dessa crise e não têm nenhuma expectativa de melhoria tão cedo.
“Os empresários estão exauridos na sua capacidade financeira, convivendo com queda no faturamento das empresas e reajustes desenfreados das tarifas públicas, da inflação e do desemprego. Por isso, consideramos inaceitável e impróprio qualquer proposta de aumento de tributos ou taxas, a exemplo do IPTU. Em contrapartida, a prefeitura encontra-se com superávit de receita e não necessita sacrificar seus contribuintes para ampliar a sua base de arrecadação”, diz trecho do documento.
Para o vice-presidente administrativo da Câmara de Diretores Lojistas (CDL) de Cuiabá, Célio Fernandes, é preciso abrir a “caixa preta” da prefeitura de Cuiabá. “O prefeito precisa ser mais claro em suas ações. É muito fácil convocar os vereadores e aumentar os tributos para a sociedade. Os consumidores serão duplamente afetados, pois, além de pagarem seus custos, vão pagar mais pelos produtos, já que, com certeza esse reajuste será repassado. O momento para aumento de qualquer contribuição é inadequado e inoportuno”.
Único vereador presente na reunião, Dilemário Alencar (PTB), revelou que ainda não houve convocação oficial dos vereadores e que isso só poder ser feito pela prefeitura ou pelo presidente da câmara, Júlio Pinheiro (PTB). O vereador também mostrou cópia do Protejo de Lei onde consta que a prefeitura protocolizou a mensagem no dia 9 deste mês, às 18h, pedindo que fosse votada em regime de urgência. Como a câmara entrou em recesso no dia 18, a sessão só pode ocorrer mediante convocação extraordinária.
Alencar também assumiu o compromisso perante os representantes das entidades de entrar com pedido de vista do projeto, se o Regimento Interno da Câmara permitir. Ação provavelmente impedirá a aplicação da correção da planta genérica de Cuiabá em 2016, uma vez que se trata de reajuste de tributo, que depende do princípio de anualidade, ou seja, tem que ser aprovado no ano em curso para ser aplicado no próximo. Nesse caso, o “próximo ano” começa na sexta-feira e o pedido de vista geralmente é de cinco dias úteis.
Por meio de nota, a mesa diretora da Câmara de Cuiabá afirmou que, até o momento, não recebeu nenhum documento por parte do Executivo solicitando sessão extraordinária. “A realização desta suposta sessão extraordinária não passa de especulação e boatos que foram plantados por políticos que querem denegrir a imagem da Casa de Leis. A Mesa Diretora também não fez e nem fará qualquer tipo de convocação para realização de tal ato, tendo em vista que o Legislativo encerrou o ano no último dia 15 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Para garantir o feito, as sessões ordinárias previstas para ocorrer nos dias 17 e 22 deste mês foram antecipadas para os dias 10 e 15”.
(Atualizada às 17h30)