quinta-feira, 23/maio/2024
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Empresa tenta manter contrato para venda de equipamentos russos

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O desembargador do Tribunal de Justiça, Tadeu Cury, rejeitou a liminar pedida em mandado de segurança pela Global Tech Consultoria de Prospecção de Negócios Ltda, que pretende dar validade ao contrato firmado com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) para venda e manutenção de 10 Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento (Comam) que são sistemas de rastreamento de veículos e pessoas para se combater o tráfico de drogas e armas, além de outros crimes nos mil quilômetros de fronteira entre Brasil (Mato Grosso) e Bolívia, dos quais 700 secos. A informação foi divulgada pela jornalista Antonielle Costa, do site Mato Grosso Notícias.

Sob pressão política e social por causa da aquisição por R$ 14 milhões dos 10 sistemas instalados em veículos Land Rover Defender sem licitação e apontado por órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual, como sem condições técnicas e financeiras, a Global Tech ingressou na Justiça contestando os argumentos que levaram o secretário Eder Moraes a unilateralmente promover a rescisão contratual, mesmo depois de já ter pago a titulo de antecipação da ordem de R$ 2,115 milhões.

Antes da rescisão, o governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressou como uma Ação de Obrigação de Fazer com tutela antecipada pedindo o bloqueio das contas da Global Tech com os respectivos valores corrigidos de juros e correção. A Justiça autorizou o bloqueio mas nos valores originais e não encontrou recursos em conta para colocar à disposição da Justiça enquanto não se aprecia no mérito a questão.

A Global Tech, por outro lado, alega que foram feitos investimentos que já superam e mais do que dobram os valores recebidos e cobra a diferença bem como a reativação do contrato sob alegação de falta de motivação para a rescisão unilateral, que deveria ser baseada em motivos legais e jurídicos, atributos que os advogados da empresa não viram e contestam.

Nas idas e vindas desta batalha jurídica, vários foram os pontos conflitantes que acabaram solucionados com o passar dos dias, como a alegação de não obter do Exército Brasileiro autorização para importação dos equipamentos que são militares. A Global Tech é um apêndice de uma outra empresa nacional e foi criada justamente para dar suporte e legalidade ao processo de importação de equipamentos militares adquiridos junto a russa Gorizont, que chegou a ser visitada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), e ofereceu treinamento técnico e militar para cerca de 32 policiais militares que operacionalizariam os mesmos na fronteira como a Bolívia.

No mandado de segurança, a Global Tech alega ausência de vício, ofensa ao contraditório e violação de direito líquido e certo. Além de pedir o reestabelecimento da eficácia do contrato, a empresa requereu que seja sobrestada a ordem imediata os valores pagos pela Secopa como caução até a definição do valor da indenização devida pela administração.

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