terça-feira, 30/abril/2024
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Empresa que vendeu equipamentos russos nega irregularidades

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Numa entrevista exclusiva para A Gazeta, se pronunciando pela primeira vez após a denúncia anunciada por este jornal, no dia 24 de outubro de 2011, o diretor-comercial da Global Tech, Gilberto Bertoldi, contrapõe os questionamentos apontados em auditoria alvo de investigações a cargo do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), que culminaram na quebra do acordo de R$ 14,1 milhões, feito entre a extinta Agência Executora da Copa (Agecopa) e o governo da Rússia. O contrato com dispensa de licitação, anulado pelo Estado, foi firmado para aquisição de 10 veículos Land Rover Defender, equipados com sistema de monitoramento de fronteira.

A versão apresentada pelo diretor expõe um cenário de contra- argumentos, que no mínimo, deverá provocar dúvidas sobre pontos até então considerados emblemáticos na esfera das investigações, como em relação ao caução da ordem de R$ 2,1 milhões, depositados na conta da empresa no ato do contrato. A Global também irá se impor sobre o litígio judicial, como A Gazeta publicou anteriormente, com meta de restabelecer a condição de repassadora dos equipamentos.

A entrevista, concedida por Gilberto à reportagem no escritório de advocacia da empresa, em edifício na Avenida Rubens de Mendonça, na capital, visou esclarecer pontos nebulosos diante da posição da operadora de não se comunicar com a imprensa. O diretor explicou inicialmente que devido a um panorama cercado de proteção sobre informações tidas no mercado da segurança como sigilosas, provocou a demora para a devida autorização da matriz da Global Tech, o Grupo Elite, com sede em Brasília. Neste momento, a operadora vem a público com uma extensa lista de documentos, devidamente registrados, muitos diretos da empresa da Rússia, a Gorizont, com selo de tradutor juramentado, que rebatem itens como a não autorização exclusiva para repasse do Conjunto de Monitoramento de Área Móvel (Comam).

Contrato de Exclusividade – A empresa Global Tech seria um dos principais pontos de supostas irregularidades, como consta em relatório de auditoria, que foi o ponto de ebulição do assunto no Estado, com repercussão na mídia nacional. Houve dúvidas sobre atestado de exclusividade da Global. Refutando o aventado nas investigações, Gilberto apresentou documentos do contrato realizado entre a Gorizont, empresa que mantém negócios diretos com o Elite e consequentemente com a Global Tech, que sustentam a tese de exclusividade. Datado de 2 de dezembro de 2010, a empresa russa destaca no documento que "por meio deste confirmar que a Global Tech Consultoria de Prospecção de Negócio Ltda na pessoa de Guilherme Nascente Carvalho, diretor-geral desta, é o representante comercial oficial da empresa em território do Brasil". O contrato seria exclusivo para distribuição de produtos para países da América do Sul e Angola.

Autorização do Exército – A Global comprova também ter autorização do Exército Brasileiro para repasse dos equipamentos, apresentando o Certificado de Registro com validade até 30 de setembro de 2013, para repassar ao Estado equipamentos para visão noturna (luneta, óculos, imagem térmica, infravermelho, luz residual e equipamentos de visão noturna). Gilberto acentua que a autorização da Defesa Nacional não é parcial, como informado pelo Exército para A Gazeta, face à negativa para radares. Ele afirma ser desnecessária autorização para radares e nesse sentido, pontua um cenário imperativo para domínio da Global sobre a execução das ações em território mato-grossense.

Comprovação de compatibilidade de preço – O contrato entre a Global Tech e o governo do Estado, por meio da extinta Agecopa e hoje Secopa, sob comando de Eder Moraes, o responsável pela assinatura do acordo, é alvo de investigações em razão da dispensa de licitação, por inexigibilidade. Nesse campo, o valor dos conjuntos de monitoramento de fronteira são postos em dúvida nas investigações a cargo dos órgãos fiscalizadores. A questão gera indagações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como dos deputados, Walter Rabello (PSD) e Percival Muniz (PPS) que lançam discursos enfáticos a respeito do contrato no que tange ao preço firmado para compra dos equipamentos.

O diretor da Global Tech contrapôs todas as ponderações e destaca desconhecimento por parte dos responsáveis pela auditoria e dos parlamentares sobre o tema polêmico. Gilberto, lembrando a experiência do Grupo sobre contratos públicos que teriam sido firmados com outras unidades federativas do país e em outras nações, ressaltou um panorama de tratados internacionais, que além de requerer sigilo sobre informações de segurança, comprovaria na versão dele, os valores firmados na execução do acordo entre Mato Grosso e a Rússia. Garantiu que ao contrário dos questionamentos, houve firmamento de preço compatível, beneficiando o Estado com margem de vantagem sobre o contrato. E fez questão de frisar a importância da tecnologia de ponta, que segundo ele, é garantida pelos equipamentos oriundos da Rússia.

Suporte da empresa – Outro contraponto apresentado pelo diretor-comercial se refere à experiência e suporte estrutural e técnico da empresa para repasse dos sistemas. A Global, como se verifica nos autos da auditoria, não teria condições nem de capital, nem de composição sobre infraestrutura em Cuiabá, para coordenar a intermediação dos conjuntos. Gilberto rebate os itens sob investigações, lembrando que a pesquisa feita por auditor do Estado se ateve meramente sobre registros relativos à Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), esquecendo de uma peça fundamental: checar o corpo completo da operadora, que é simples filial de um complexo de empresas no Brasil, com retaguarda para as ações encampadas no Estado. Destacou ainda uma Carta Oficial, repassada pela Gorizont. A empresa russa aponta nos documentos obtidos por A Gazeta, que "a Gorizont confirma que no período de 2007 até novembro de 2010 a empresa havia fornecido cerca de 50 unidades de Complexo de Patrulha Móvel Patriot. A informação relativa aos infratores detectados é confidencial". O documento é do dia 3 de novembro de 2010.

Caução – A anulação do contrato, por determinação do governador Silval Barbosa (PMDB), levou a Secopa a notificar administrativamente a Global a devolver os recursos recebidos a titulo de caução. Num segundo momento a Procuradoria Geral do Estado interpôs Ação de Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada para que a Justiça determinasse a devolução dos R$ 2,1 milhões. O diretor-comercial refuta o termo "caução", assegurando que falha na execução do registro da palavra, no ato do contrato, gerou especulação sobre um procedimento que seria legal. A Global Tech alega que no ato do acordo foram seladas condições de pagamento, sob 6 parcelas, sendo que a primeira era de repasse a cargo do Estado de "15% no aceite da proposta", o que corresponderia a R$ 2,1 milhões. Afirmou ainda que a empresa cumpriu a legislação, dando o devido caução, correspondendo aos parâmetros legais, de aproximadamente 1% sobre o valor total de contrato, ou seja, cerca de R$ 140 mil. Esse é um dos pontos mais cruciais das investigações, já que a caução da forma relatada nos autos de auditoria, é ilegal, em razão de a lei obrigar repasse da operadora ao ente público e não o contrário.

Litígio judicial – A Global Tech vai tentar todas as vias judiciais, assegurando percorrer o correto caminho da transparência das ações, com meta de convencer o governo a reativar o acordo. A empresa teve as contas bloqueadas por determinação da Justiça neste mês, como forma de segurança para devolução aos cofres públicos do montante questionado. Mas a operadora possui argumentos sólidos para contrapor as acusações, inclusive com abertura no próprio contrato, sob alegação de prejuízos. Gilberto demonstrou indignação com o ocorrido em Mato Grosso, afirmando que "em nenhum momento a Global Tech foi procurada" para apresentar documentos, justificativa e para possível comprovação da lisura dos procedimentos, nem pelo Ministério Público, nem TCE e nem mesmo pela PGE. Lembrou que partiu da própria operadora apresentar justificativas junto à Secopa, através de informações que chegaram por meio da imprensa. E aguarda o momento oportuno, assim que notificado de forma oficial, para apresentar os documentos.

Em relação aos prejuízos, que teriam superado a marca de R$ 4,2 milhões, Gilberto foi contundente ao relatar para A Gazeta lista extensa de gastos da empresa que estão em vias de crescimento. Após o ato do contrato, firmado entre a Agecopa e a Global, coube à empresa dar início aos procedimentos e 2 conjuntos de monitoramento de fronteira estão "parados" no porto da Holanda, gerando despesas adicionais sobre armazenamento. O diretor relatou ainda em sua defesa que os investimentos realizados na Capital mato-grossense, para adequação da estrutura física, em endereço checado por este jornal, além de custos adicionais relativos ao processo de preparo de profissionais, tanto técnicos como os de segurança, levaram a Global Tech a um quadro de despesas que serão postas a avaliação da Justiça. "O que a gente não consegue entender é como chegou nisso", disse Gilberto em tom de desabafo, mas que sugere novas ações por parte da operadora.

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