Deputados estaduais deverão conquistar aporte de aproximadamente R$ 24 milhões junto ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014, estimado em R$ 13,345 bilhões. Os recursos, definidos em emendas individuais, ficarão vinculados diretamente ao crescimento da arrecadação própria do ICMS, delineado em cerca de R$ 6 bilhões para o atual exercício. O OGE foi aprovado em dezembro de 2013, pelo Parlamento Esta- dual, contendo 43 emendas. O diferencial nesta fase é que por se tratar de proposta individual, os parlamentares terão direito a indicar o destino dos recursos. O assunto está sob a coordenação do secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que define nesta semana, em reunião do Colégio de Líderes, a formatação da matéria com contornos de suplementação orçamentária.
“O governo do Estado, na liderança do governador Silval Barbosa, sempre se esforçou para atender aos pleitos da Assembleia Legislativa, que traduz reivindicações dos municípios. As emendas devem chegar a R$ 1 milhão para cada parlamentar, com autonomia para a indicação sobre sua aplicação”, explicou Pedro Nadaf.
Ele integrou reunião do Colégio de Líderes, na semana passada, quando foram discutidas as vias para assegurar as melhorias junto à peça orçamentária. A interlocução entre o Executivo e o Poder Legislativo vem sendo feita pelo líder do governo, deputado Hermínio J. Barreto (PR), com apoio do presidente, Romoaldo Júnior (PMDB).
Se for validada a inserção das emendas individuais, nesse modelo, deputados terão assegurado um campo direto para destino de recursos a projetos e programas nos 141 municípios do Estado. No orçamento vigente, as emendas aprovadas estão vinculadas às mais variadas secretarias de primeiro escalão, como nas Secretarias de Justiça, Segurança , Turismo, Cidades e Cultura. Autarquias também receberam apoio por meio de propostas parlamentares, além de órgãos como a Defensoria Pública do Estado. Só que, neste aspecto, a execução do planejamento das propostas está relacionada a capacidade de implementação orçamentária de cada setor, assim, a plena realização das emendas também fica restrita ao desempenho e condições financeiras dos respectivos setores.
As emendas individuais, se consolidadas, deverão projetar investimentos “assegurados” pelos parlamentares nos campos de escolha em cada cidade. Esse espelho se aproxima do orça- mento impositivo, defendido veementemente pelo deputado José Riva (PSD), porque obriga o governo a executar as propostas na íntegra.
A LOA 2014 for validada sob protesto de deputados, por estar supostamente “subestimada”. Um dos pontos questionados foi o crescimento da peça orçamentária em relação à LOA de 2013, de apenas 4,8%, ou R$ 12,8 bilhões. O governo rebate as ponderações dos parlamentares ao lembrar que o OGE foi norteado dentro de estudos técnicos e seguindo critérios legais. Por outro lado, não descarta a possibilidade de o percentual da arrecadação dos cofres públicos vir a “aumentar” em 2014. E contando exatamente com esse possível saldo positivo, é que a balança dos recursos públicos deve pender em favor dos municípios.