Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 com 39 emendas. Objetivo é favorecer com mais recursos os setores essenciais à qualidade de vida do cidadão. Saúde, Educação e Agricultura Familiar foram contempladas. Com isso, o governo do Estado deverá destinar os investimentos nesses setores durante o exercício do ano que vem.
As emendas, em sua maioria de autoria das lideranças partidárias, foram amplamente discutidas pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presididas pelos deputados Walter Rabello e José Domingos, ambos do PSD, respectivamente.
Confira algumas emendas:
Emenda 01 Modificativa – Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a: I – abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada no artigo 4º, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; autor José Domingos.
Emenda 02 Supressiva – Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a: I – abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 20% da despesa total fixada no artigo 4º, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; (…).
03 – Artigo 1º – Fica aditado no Projeto de Lei 401/13, Lei Orçamentária Anual 2013, ao órgão: Procuradoria Geral de Justiça, no valor de R$ 2 milhões, conforme Anexo I – autor Lideranças Partidárias;
04 – Artigo 1º – Fica aditado no Projeto de Lei 401/13, LOA ao órgão: Fundo Estadual de Saúde – FES, no valor de R$ 415.500,00, conforme Anexo II – autor deputada Teté Bezerra (PMDB).