Mato Grosso pode ser o primeiro estado do Brasil a determinar constitucionalmente a realização de eleição direta para dois dos três cargos da Mesa Diretora do Poder Judiciário, o de Presidente e de Vice, sendo que o cargo de corregedor também continuaria sendo eleito, mas de forma mais restrita só com votos dos desembargadores.
A proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR) foi emendada pelo deputado José Riva (PSD) pois era mais ampla, envolvia além dos desembargadores e juízes na escolha do presidente e do vice do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os magistrados aposentados e os mais de 5 mil servidores da instituição. "A emenda do deputado José Riva limitou a participação na escolha de ambos os cargos pelo voto dos 30 desembargadores e quase 300 juízes, retirando os aposentados e servidores, mas assim mesmo é um avanço para os critérios da atualidade", disse Emanuel Pinheiro.
Aliás o parlamentar republicano foi homenageado no final de semana passada pela Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juntamente com o senador Blairo Maggi pelos relevantes serviços prestados a Justiça como um todo. "O juízes de 1º grau se sentem prestigiados com a possibilidade de poderem escolher seus gestores a cada dois anos", reconheceu o presidente da AMAM, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha sinalizando que a democratização na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça socializa ainda mais a Justiça como um todo e dá novos ares para a instituição que é vista como extremamente fechada.
O tema de eleições diretas foi palco da campanha eleitoral para presidência da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), quando milhares de juízes e desembargadores do Brasil escolheram o novo presidente da instituição, o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João Ricardo dos Santos Costa que venceu a eleição com 5.628 votos, o equivalente a 59,3% do total.
"O assunto agrada a maioria dos magistrados e na atualidade não podemos e não temos o direito de restringir a participação de ninguém, muito menos os diretamente interessados na execução da Justiça, pois o juiz de 1º grau que conhece as dificuldades e realidades no interior de Mato Grosso", disse o autor da emenda constitucional, o deputado Emanuel Pinheiro.
Segundo o parlamentar republicano, caso aprovado a próxima Mesa Diretora do Tribunal de Justiça para o biênio 2015/2016 já poderá ser eleita através do voto direto de desembargadores e juízes. "A matéria está na pauta de votação de hoje e os deputados já formaram sua opinião favorável ao assunto", reconheceu Emanuel Pinheiro.
A única eleição que permanecerá nas mesmas regras da atualidade é do corregedor-geral que é que tem o poder de punir e investigar os juízes, portanto, não pode sofrer pressões por causa da escolha eleitoral. Somente os desembargadores votam na escolha do corregedor.