O governo do Estado teve uma vitória apertada ontem à noite, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2019 que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado de 11% para 14% dos salários. Com 14 votos favoráveis e 9 contrários, a reforma da previdência foi aprovada em primeiro turno e deve entrar na pauta de votação hoje novamente, embora a decisão final ainda possa ser postergada para amanhã.
Após a aprovação, o líder do governo no parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), convocou uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da qual é presidente, para avaliar a legalidade do PLC. Mas o deputado Lúdio Cabral (PT), pediu vista e ganhou 24 horas para analisar a matéria.
O prazo termina hoje à noite, quando haverá sessão extraordinária já convocada pela Mesa Diretora. Nesta sessão, outro pedido de vista pode ser feito, atrasando a decisão para outra sessão, que deve ser convocada para sexta-feira.
De acordo com Dal Bosco, a CCJR vai analisar um substitutivo feito por lideranças partidárias para isentar da alíquota os aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos e para enquadrar os militares à reforma da previdência nacional que prevê alíquota de 9,5% até janeiro de 2021 e de 10,5% depois do ano que vem.
Também deve ser analisada uma emenda ao substitutivo que eleva para dois salários e meio a faixa de aposentados e pensionistas isentos do pagamento da alíquota.
É o resultado do que for decidido na CCJR que vai ser apreciado em segunda votação, substituindo a redação do projeto aprovado em primeiro turno.
OUTROS PROJETOS – Além da reforma da previdência, a Assembleia espera terminar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e das contas do último ano de exercício do ex-governador Pedro Taques (PSDB). As três sessões (uma ordinária e duas extraordinárias) programadas para hoje devem dar prosseguimento às votações.
Assim como a reforma da previdência, a LOA, que já passou em primeiro turno, pode ter pedido de vista no plenário, postergando a decisão para amanhã. As contas de Taques só precisam de uma apreciação.
Terminando as três votações esta semana, a Assembleia deve entrar, formalmente, em recesso até o começo de fevereiro.
