Termina no dia 7 de maio, o prazo para que eleitores com alguma deficiência ou mobilidade reduzida requererem seção eleitoral especial em um dos postos de atendimento ao eleitor. Essa informação é importante para que a Justiça Eleitoral providencie se possível, os recursos destinados à facilitação do exercício de seu voto.
Para requerer a seção especial, os eleitores devem se dirigir ao cartório eleitoral, munidos de documento de identificação com foto, além de comprovante de residência atualizado e título eleitoral, se tiver. Após esta solicitação, devem comunicar suas restrições e necessidades ao Juiz Eleitoral da Zona, na qual estão inscritos. Essa comunicação deve ser escrita e pode ser realizada até o dia 7 de julho deste ano.
Conforme leis eleitorais, além da utilização de uma seção especial, portadores de necessidades podem usar urnas eletrônicas com o alfabeto Braille em suas teclas. Para o eleitor que não conhece o alfabeto, há seções que possuem urnas com fone de ouvido. Através desse mecanismo, o cidadão com deficiência visual poderá ouvir todo o processo de votação e votar com facilidade.
Todas essas ações fazem parte do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído pela Resolução nº 23.381/12 do Tribunal Superior Eleitoral que visa remover as barreiras físicas, arquitetônicas, de atitudes e de comunicação que possam dificultar ou impedir o exercício do voto aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.
“Assegurar o direito ao voto é o principal objetivo do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso. Para possibilitar que a sociedade possa exercer esse direito de forma adequada, a cada pleito novas medidas vêm sendo aplicadas para permitir que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possam comparecer às urnas com segurança”, destacou o presidente do tribunal, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
De acordo com ele, para que a Justiça Eleitoral possa ofertar um atendimento adequado é fundamental que os eleitores informem suas necessidades com antecedência. “Com essas informações poderemos disponibilizar instalações, materiais e equipamentos necessários para garantir esse atendimento especial”.
Dados do TRE-MT registram que atualmente o quantitativo de eleitores com algum tipo de deficiência no Estado é de 3727.