O governador Pedro Taques (PSDB) nomeou Eduardo Moura para a presidência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). O ato foi oficializado no Diário Oficial do Estado que circula hoje. Moura teve o nome aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em sabatina realizada no dia 7 deste mês. Este procedimento é de praxe e essencial para este tipo de nomeação.
Na oportunidade, Moura declarou, após análises preliminares, que o certame do processo licitatório do transporte intermunicipal está eivado de erros e vícios evidentes. Segundo ele, existem cálculos que excedem o número de passageiros, e situações de municípios não contemplados por linhas comerciais. “É preciso rever a licitação, já que os cálculos que embasaram os estudos técnicos estão incorretos. Após essa análise, vamos tomar as medidas cabíveis, com isso, o processo será refeito”.
Moura propôs reestruturar a autarquia, com investimentos no quadro funcional e estrutural. Ele chegou anunciar abertura de concurso público para o cargo de analista regulador. Outra proposta anunciada é a criação de polos estruturais em determinadas regiões do estado, cujo objetivo, é melhorar a fiscalização dos serviços delegados.
A indicação é pelo tempo de quatro anos. Moura deixou a Secretaria de Estado do Gabinete de Desenvolvimento Regional, que será extinta, para assumir a Ager.
