O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou hoje (4) três pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O primeiro trata da investigação para apurar a violência contra jovens negros e pobres; o segundo, para investigar a realidade do sistema carcerário no Brasil; e o terceiro, para apurar a máfia de órteses e próteses. Ainda falta a leitura do ato de criação no plenário.
Sob o argumento de ausência de fato determinado que justificasse as investigações, Cunha rejeitou igual número de pedidos para CPIs: uma para investigar o reflexo da divulgação de pesquisas eleitorais no resultado das eleições, outra para investigar irregularidades nos planos de saúde, e a última para estudar as causas da violência no Brasil.
Até o momento, foram protocolados na Câmara 11 pedidos de abertura de CPIs. E aguardam decisão do presidente da Câmara quatro pedidos, que tratam da crise hídrica no Brasil, da desestruturação do setor elétrico, da violência contra a mulher e dos crimes cibernéticos.
A única que já está em funcionamento é a CPI que investiga irregularidades na Petrobras no período entre 2005 e 2015. Na última segunda-feira (2), primeiro dia de funcionamento, após a instalação da comissão, foram recebidos 245 requerimentos de depoimentos, requisição de documentos, criação de sub-relatorias e compartilhamento de informações. Os requerimentos estão sendo apresentados, em sua maioria, por deputados de partidos de oposição. Mas há, também, requerimentos de deputados da base governista.
Pelo Regimento Interno da Câmara, podem funcionar ao mesmo tempo no máximo cinco CPIs. Entretanto, se for apresentado um projeto de resolução, outras comissões podem ser instaladas. O prazo para o término das investigações de cada CPI é 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Para ser criada, a CPI precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados.