O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que o congelamento do duodécimo só será possível se a Casa não fizer mais repasses de sobras ao Executivo e fracionar o pagamento previdenciário herdado, que soma mais de R$ 80 milhões unindo o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), os inativos e as dívidas da Unidade Real de Valor (URV).
“Nós devemos gastar cerca de R$ 80 milhões com os inativos – aposentados e pensionistas – então teremos que tratar desse assunto com o governo. Se a Assembleia aceitar o congelamento e ficar responsável sozinha pelos R$ 80 milhões dos inativos e pensionistas, fará uma redução importantíssima no caixa a ponto de comprometer a situação da Assembleia”, disse o tucano.
O parlamentar explicou que manter o valor do duodécimo recebido em 2016 já foi aceito pelo outros Poderes, faltando apenas a Casa de Leis aperfeiçoar as condições. “Não é que não houve um aceite por parte dos deputados. O deputado Botelho está certo quando se coloca contra, porque nós temos uma dívida muito grande e temos que achar caminhos para resolver isso. Por exemplo, a previdência do Tribunal de Contas vai ter um parcelamento em 10 anos. Talvez essa seja uma alternativa usada aqui”.
Maluf ainda ressaltou que o Legislativo não tem mais sobras para manter o custeio na máquina sem o repasse do duodécimo. “Fizemos um empréstimo de R$ 58 milhões para o governo. Nós não temos mais caixa, mais sobra para nada. Mas tudo bem, não é pra sobrar. Não é essa a função do Poder Legislativo, mas ele precisa funcionar. Hoje nós não temos mais gordura nenhuma e precisamos da ajuda do Governo”.
