O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou, ontem, constitucional a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar Sinop a Miritituba, no Pará. Dorner classificou como avanço histórico para Mato Grosso e o setor produtivo. “É uma alegria muito grande. Nossa Sinop está em primeiro lugar. Estamos fazendo isso porque nós sabemos que nossos agricultores necessitam muito desse transporte”.
Ele estacou os impactos econômicos que a ferrovia, com 933 km para escoar a produção agrícola, madeira e transportar até Sinop dezenas de produtos importados, pode trazer. “Esse transporte é valioso para nós porque a economia fica. Por isso que nós temos que buscar alternativas cada vez mais baratas para que o produtor, que já é um produtor sofrido, mas com essa diferença, ficando no bolso do produtor, é uma economia diferenciada que fica no nosso município. Agora, bola para frente, vamos trabalhar para a construção da Ferrogrão”.
Com a decisão do STF, o governo federal prevê leiloar a concessão da ferrovia para ser construída, no segundo semestre. A ferrovia deve custar R$ 28 bilhões, evitar cerca de 3,4 milhões de toneladas de CO2 por ano. O traçado dos 933 km deve ter a maioria as margens da BR-163. Serão construídos terminais de cargas em Sinop, Matupá e Miritituba. A segunda etapa do projeto prevê expansão até Lucas do Rio Verde.
Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, movida pelo PSOL contra a lei, oriunda da conversão da Medida Provisória 758/2016, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, entendendo que não houve irregularidade no processo legislativo nem retrocesso ambiental, já que a obra continuará condicionada ao licenciamento ambiental.
O julgamento havia iniciado em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Flávio Dino, que apresentou divergência parcial ao sugerir condicionantes ambientais e medidas de proteção às populações afetadas pela obra. A proposta, porém, não foi acompanhada pela maioria da Corte. Também acompanharam integralmente o relator os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ficou vencido o presidente da Corte, Edson Fachin, que defendia a inconstitucionalidade da norma por entender que a redução de áreas protegidas não poderia ocorrer por medida provisória posteriormente convertida em lei.
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