O Ministério Público divulgou detalhes sobre a delação premiada firmada pelo ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Teodoro Moreira Lopes, o “Doia”. No documento, o ex-gestor alegou que a organização criminosa formada por dezenas de pessoas criou uma “rede proteção” a fim de garantir a continuidade do contrato com uma empresa que fornecia lacres de placas, em troca do recebimento de “propina na ordem de 30%”. O dinheiro era repassado, segundo ele, por intermédio de empresas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção.
Ainda de acordo com a denúncia, a empresa cobrava dos donos de veículos uma taxa que variava entre R$ 170 a R$ 400 e ficava com 90% do valor arrecadado, repassando apenas 10% aos cofres da autarquia. Na delação, Doia garantiu que, no final de 2010, chegou a tentar ajustar o contrato para que o Detran recebesse uma parte maior relacionada à sua execução, “diminuindo o lucro” da empresa (e consequentemente aumentando a arrecadação estadual). Ele alegou, no entanto, que um assessor, atuando em nome do deputado estadual Mauro Savi, o ameaçou com a destituição do cargo. Em sua versão, o parlamentar fez entender que iria “retirar o apoio político” à sua manutenção como presidente do Detran.
Conforme Só Notícias já informou, o Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) requereu as prisões do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, do deputado Mauro Savi e do ex-secretário de Fazenda, Eder Dias, além do ex-deputado Pedro Henry na operação Bereré, feita hoje de manhã, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensões. Porém, o desembargador José Zuquim Nogueira não autorizou prendê-los.
“Tem-se, então, como inquestionável, a conclusão de que a prisão é medida extrema, de último ratio, que demanda fundamentos sólidos o suficiente para superar a garantia constitucional de ir e vir. Logo, se no caso o Ministério Público não se incumbiu de demonstrar precisamente a sua imprescindibilidade, não apresentando fatos específicos dos quais se possa defluir a existência de ameaça à investigação e futuras inquirições, não tem cabimento a prisão, neste momento”, sentenciou Zuquim.
Botelho, Savi e os demais investigados ainda não se pronunciaram sobre a operação. Eles foram acusados por Doia de receberem propina do esquema. O Gaeco pediu, mês passado, os mandados de prisões preventivas mas Zuquim autorizou os de buscas e apreensões, no último dia 31, que foram cumpridos esta manhã, na Assembleia, na casa de Botelho e em uma residência em Sorriso onde seria endereço de Savi. O ex-deputado Pedro Henry, servidores públicos e uma empresa em Brasília também são investigados.
A investigação visa combater fraudes que ocorreram no Detran, no governo passado (iniciadas em 2009). O acordo de delação de Doia foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O esquema de corrupção através da empresa que fornecia os lacres de placas renderia propinas de R$ 1 milhão por mês.
Após deixar a presidência do Detran na gestão de Silval Barbosa (que também receberia propina através de seu irmão) Teodoro Lopes mudou-se para Sinop e assumiu a Secretaria de Finanças da prefeitura. Ele fez delação premiada e quando o assunto veio a público deixou a pasta. O irmão de Silval, Antônio Barbosa, confirmou em delação que pegava dinheiro de propina do esquema – inicialmente R$ 100 mil mensais e, depois, R$ 80 mil.
É investigada a suspeita que Eduardo Botelho, em 2009, era empresário e mantinha supostamente empresa de treinamento como sendo de fachada para receber e distribuir o dinheiro de propina. Na época que teria iniciado o esquema ele não exercia mandato.
A operação Bereré teve força-tarefa com aproximadamente 200 integrantes – policiais, delegados de polícia e promotores de justiça. O MP ainda não detalhou o que foi apreendido hoje com os acusados.