Diretores, professores, técnicos e estudantes se reunirão, nesta quarta-feira, com a prefeita Rosana Martinelli (PR) para discutir as mudanças no orçamento da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). No último dia 12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu trechos da Constituição de Mato Grosso, relativos à vinculação orçamentária da receita estadual à instituição de ensino.
O diretor do campus de Sinop, Roberto Arruda, disse que o objetivo da reunião será “desenhar estratégias políticas para mudar a suspensão do orçamento, que o próprio governo do Estado de MT conseguiu através de uma liminar no STF”. A reunião será às 16h, no gabinete da prefeita.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6275 (ADI), ajuizada pelo governador Mauro Mendes, questiona os artigos 245 e 246 da Constituição do Estado de Mato Grosso, os quais disciplinam a aplicação do percentual mínimo em educação, previsto no artigo 201 da Constituição Federal.
Na prática, segundo a assessoria, com a decisão do ministro, a Unemat deixa de ter sua receita vinculada a 2,5% da receita do Estado e a educação básica perderá os 35% do mínimo garantido pela Constituição Estadual.
Buscando avançar nas discussões de garantia orçamentária constitucional, a reitoria da Unemat reuniu-se, na sexta-feira (13), com representantes do executivo (Secretário da Casa Civil, senhor Mauro Carvalho), legislativo (Presidente da Assembleia –Eduardo Botelho em conjunto com o Presidente da Câmara de Educação, Ciência e Tecnologia – Dep. Thiago Silva e o Deputado Lúdio Cabral) e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (Neurilan Fraga).
De acordo com representantes da Unemat, a Casa Civil não sinalizou mudança no entendimento do Governo, mas se comprometeu a fazer outras reuniões. “Nós entendemos como um grande prejuízo para a nossa universidade, pois representa a perda de sua autonomia conquistada, colocando em risco todo o Planejamento Estratégico Participativo discutido e implementado desde 2015”, afirmou o reitor Rodrigo Zanin.
