O projeto de lei do governo estadual com uma série de medidas para aliviar o peso da carga tributária e incentivar setores da indústria e do comércio mato-grossense é uma das pautas mais importantes a serem aprovadas, afirmou o líder do governo, o deputado estadual Dilmar Bal Bosco (União), em visita à sede do Só Notícias. O projeto deve entrar em pauta na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (22).
Para Dilmar, a reestruturação do programa Voe MT, com redução progressiva da alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) pode incentivar a vinda de novas empresas aéreas para o Estado. “Como exemplo, nós tivemos impedimento do voo para Alta Floresta. Já estamos conversando com a empresa, com esse tributo, com essa diminuição da carga tributária, eles vão retornar. Nós vamos tentar ampliar voos, tanto de Sinop, de Alta Floresta, de Barra do Garças, de Cuiabá, voos internos dentro do Estado, para incentivar as indústrias a virem para cá”, afirmou.
Caso o projeto seja aprovado, a alíquota pode ser reduzida e chegar a 2,72%, conforme a ampliação do número de voos e de municípios atendidos pelas empresas de transporte aéreo. O objetivo é fortalecer a aviação regional e ampliar a integração logística do Estado, segundo o governo.
O deputado destaca também, dentro do pacote, o perdão de passivos fiscais de débitos relativos à taxa de segurança contra incêndio (Tacin) vencidos até 31 de dezembro deste ano, além da isenção total da taxa para os empresários no ano que vem, que deve beneficiar até 150 mil empresários. A medida busca aliviar os débitos do setor durante o período em que a cobrança da taxa ficou suspensa, de 2019 a março deste ano, mas voltou a ser considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano.
Entre as propostas estão também a regularização do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD), o estímulo ao setor de microcervejarias, com a ampliação do limite de produção anual de 3 milhões para até 5 milhões de litros, e a prorrogação até 2032 dos benefícios do programa Comex para o comércio exterior.
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