A presidente Dilma Rousseff enviou, nesta terça-feira, ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A mensagem informando o envio da proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto da PEC, no entanto, não foi divulgado ainda pelo governo. Anunciada na semana passada, a nova contribuição terá alíquota de 0,20% sobre as movimentações financeiras durante quatro anos. A previsão de arrecadação é de R$ 32 bilhões por ano e deve ser usada para cobrir o déficit da Previdência Social.
Os dois pontos principais da proposta – a alíquota e a duração – podem mudar no Congresso. O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a alíquota que vigorou até dezembro de 2007 quando foi extinta pelos parlamentares.
Governadores aliados ao Planalto decidiram apoiar a elevação da alíquota para que o tributo seja dividido com Estados e municípios, mas o governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando as alterações nas mãos dos parlamentares. Além disso, deputados e senadores podem modificar a proposta para reduzir o prazo de duração para dois ou três anos, de forma que a CPMF termine até 2018.