A desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos determinou a paralisação dos trabalhos da CPI do Paletó na Câmara de Cuiabá. A Comissão Parlamentar de Inquérito apura quebra de decoro parlamentar do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no episódio em que ele, então deputado estadual, aparece em vídeo supostamente recebendo propina da gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
A decisão atende a um pedido formulado pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PSB). Ele sustentou no pedido que fez à Justiça que não houve observância do regimento interno do Legislativo Municipal quando foi requerida a investigação contra o prefeito.
No pedido, Misael argumentou ainda que vereadores mudaram de ideia e entendem que a “CPI do Paletó” não poderia ser aberta na Câmara por investigar caso do mandato anterior do prefeito.
Outro argumento usado foi a falta de transparência no pedido, já que a CPI não depende de aprovação em plenário, mas o requerimento precisa ser lido para que todos vereadores tomem ciência e possam participar da investigação.
A desembargadora fez um histórico da “CPI do Paletó” na Justiça lembrado que o juíz responsável pelo caso havia determinado a reabertura da investigação contra Emanuel. Entretanto, ela analisou o caso de forma diferente do juízo de primeiro-grau e deferiu o pedido de efeito suspensivo do recurso de apelação interposto pelo presidente do Legislativo Municipal.
