O primeiro recurso para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, voltar ao cargo foi negado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, que mandou afastá-lo, no último dia 19, durante operação do GAECO e Polícia Civil, sobre nomeações ilegais de servidores, grande parte deles sem conhecimentos técnicos e alguns seriam fantasmas.
A defesa do prefeito argumentou que a ação que motivou o afastamento está “eivado de nulidade” citando a esfera que julgou o caso, alegando que o caso teria que ser tratado pela justiça federal e não estadual considerando que o pagamento do prêmio de saúde, para centenas de servidores nomeados, era de recursos do SUS
“Neste momento, de análise não exauriente da matéria posta nas razões recursais, não se constata de plano eventual teratologia na decisão agravada, devendo a matéria ser analisada após a apresentação das contrarrazões recursais por parte do Ministério Público e dentro de sua possibilidade, eis que, conforme foi dito linhas volvidas, grande parte do alegado se confunde com o próprio mérito de eventual e futura ação penal”, decidiu o desembargador, informa o Mídia Jur.
Além a decisão do desembargador, ontem o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular em Cuiabá, acatou outra ação do MP e decidiu que Emanuel deve ficar 3 meses afastado. Os promotores queriam que fossem 6 meses.
O vice-prefeito José Roberto Stopa assumiu o cargo um dia após o afastamento de Emanuel.
