O pedido de liminar em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do ex-deputado estadual José Riva foi negado pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, hoje. Os advogados pretendiam cassar a decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, decretada em outubro do ano passado e cumprida durante a operação Célula Mãe.
A defesa alegou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa estaria sofrendo constrangimento ilegal por causa da prisão, mas a tese não foi acatada pelo magistrado.
Riva está preso no Centro de Custódia de Cuiabá sob acusação de chefiar um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa entre os anos de 2013 e 2014 com prejuízo aos cofres calculado em mais de R$ 2 milhões. Os valores eram destinados à antiga verba de suplementos, utilizada pelos gabinetes para pequenas compras sem licitação entre R$ 4 mil e R$ 8 mil. O esquema foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) por meio das Operações Metástase e Célula Mãe.
O habeas corpus foi protocolado, na última quinta-feira (3), junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ficou sob a relatoria de Juvenal Pereira. Nele, os advogados de Riva narram que ele está preso desde o dia 13 de outubro, foi denunciado juntamente com mais 23 pessoas e que foi citado no dia 10 de novembro do ano passado e apresentou resposta à acusação no dia 16 do mesmo mês. Mas afirma que “desde então, encontra-se preso preventivamente sem que tenha ocorrido a prática de qualquer ato instrutório”. Dessa forma, a defesa sustenta “ser evidente o constrangimento ilegal em desfavor do paciente, que está na iminência de completar 4 meses preso preventivamente sem que tenha iniciado a instrução processual”.
Os argumentos não foram acatados pelo relator. O magistrado justificou que no dia 15 de janeiro deste ano a juíza Selma Rosane determinou o desmembramento do processo justamente para evitar alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, haja vista que boa parte dos denunciados que se encontravam em liberdade ainda não tinha apresentado resposta à acusação. “Ademais, no dia 21/01/16, a magistrada determinou e listou as testemunhas e os denunciados a serem ouvidos em audiência de instrução e julgamento, que ocorrerá nos dias 15, 19, 22 e 24 do mês e ano em curso”, justificou o desembargador.
Foi dado prazo de 5 dias para que a juíza Selma Rosane envie ao desembargador um relatório objetivo sobre a ação penal, juntamente com as informações e cópias dos documentos jurídicos indispensáveis à apreciação do habeas corpus. O relator também mandou notificar a Procuradoria-Geral de Justiça para que emita parecer sobre o constrangimento ilegal alegado pela defesa de Riva.
Somente em 2015, quando ficou sem mandato eletivo após 20 anos como deputado estadual, José Riva foi preso 3 vezes pelo Gaeco, acusado de chefiar esquemas de desvio de dinheiro do Legislativo Estadual. Todas as prisões preventivas foram decretadas pela juíza Selma Rosane, nas Operações Imperador (21 de fevereiro), Ventríloquo (1º de Julho) e Célula Mãe (13 de outubro). Desde a última prisão a banca de advogados de Riva já ingressou com vários pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas até o momento não obteve êxito em nenhum deles.