O desembargador Paulo Cunha, ex-presidente do Tribunal de Justiça, acaba de determinar a soltura imediata do secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, que havia sido preso, esta manhã, por ordem de um juiz em Nova Canaã do Norte (200 km de Sinop), acusado de descumprir ordem para fornecimento canabidiol (medicamento à base de maconha) cujo valor seria de R$ 480 para tratamento de saúde de uma criança. "Embora a conduta supostamente cometida" por "Luiz Antonio Vitório Soares, secretário de Estado de Saúde, possa, em tese, caracterizar infração aos tipos penais invocados pelo juízo da vara única da Comarca de Nova Canaã do Norte, tais ilícitos não justificam a prisão em flagrante", decidiu o desembargador, acrescentando que os delitos capitulados são considerados crimes de menor potencial ofensivo.
O Gabinete de Comunicação informou que o secretário vai se manifestar, esta tarde, em entrevista coletiva, sobre os fatos.
Conforme Só Notícias já informou, o secretário foi preso por volta das 10h e compareceu ao fórum da capital, na audiência de custódia, onde o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, requereu, "a imediata cessão do constrangimento ilegal", com a detenção do secretário "tendo em vista que o suposto crime de desobediência é subsdiário, existindo outras medidas à disposição do juízo para o cumprimento de ordem judicial eventualmente descumprida".
O promotor Marcos Regenold considerou, na audiência, que "o juízo deprecante incorreu em equívoco, uma vez que, pelo fato do secretário de Estado possuir foro privilegiado por prerrogativa de função, caberia ao Tribunal de Justiça determinar "eventual prisão em flagrante" o que inclusive acredita-se não ser cabível ante a imputação da prática de delitos de menor potencial ofensivo e descritos no próprio mandato".
Em instantes, mais detalhes
(Atualizada às 15:18h)