O desembargador Gilberto Giraldeli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acolheu o pedido do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e o autorizou a assumir temporariamente a vaga deixada por Selma Arruda no Senado. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira. Fávaro deve tomar posse nesta sexta-feira de manhã e começar a desempenhar a função de senador.
Fávaro ingressou com o pedido nesta quarta-feira, logo após a mesa diretora do Senado acatar a decisão da Justiça Eleitoral que cassou a senadora de Mato Grosso por caixa 2 e abuso de poder econômico. O pedido de Fávaro fundamentou-se na decisão liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli, que decidiu que “que na hipótese de eventual vacância, em razão da cassação, pela Justiça Eleitoral, da chapa senatorial eleita, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação”.
Ao analisar o pedido, o presidente do TRE observou que a decisão do ministro concede ao “candidato imediatamente mais bem votado” o direito à posse interina no cargo em apreço, razão pela qual “defiro o pedido formulado pelo candidato mais bem votado, ou seja, o senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indeferindo, contudo, com relação aos suplentes, porquanto não incluídos no comando da aludida decisão liminar”, alertou.
Giraldelli determinou, ainda, que a Secretaria Judiciária proceda a imediata adoção das medidas necessárias à expedição do diploma de Carlos Fávaro. “Em observância às medidas de prevenção e de controle das infecções por coronavírus (Covid-29), que ensejaram a suspensão do expediente presencial nesta Justiça Eleitoral, determino que o requerente Carlos Henrique Baqueta Fávaro, ou seu procurador legalmente constituído, compareça excepcionalmente às dependências da Secretaria Judiciária, às 15 horas, quando o senhor secretário judiciário procederá a entrega do diploma, com as cautelas de estilo”, orienta o desembargador.
Conforme Só Notícias já informou, a ex-senadora Selma Arruda (Podemos) voltou a atribuir a sua cassação a “intenções obscuras” e disse que não teve direito “aos princípios do contraditório e ampla defesa”. Por meio de nota, enviada à imprensa e divulgada para seus eleitores nas redes sociais, ela se disse “tranquila” em relação à decisão.
“A juíza Selma recebeu a notícia sobre a decisão da Mesa Diretora com respeito e tranquilidade, certa de que sempre pautou sua trajetória com retidão dos seus atos como magistrada e parlamentar. Selma acredita que vontades políticas com evidentes intenções obscuras prevaleceram no seu julgamento, o que fere a soberania do sufrágio popular e a obediência aos princípios do contraditório e ampla defesa”, divulgou.
Selma ainda teria mais de seis anos de mandato. Ela exerceu pouco mais de um ano na primeira experiência como integrante do parlamento. Foi a senadora mais votada em Mato Grosso, em 2018. Além da nota, Selma Arruda postou imagens de reportagens favoráveis de sites que a elogiam e uma entrevista a rádio que ainda se referia a ela como senadora. Disse, ainda na nota, que “a partir de agora, irá se dedicar à advocacia e lutar para que outros cidadãos não tenham seus direitos cerceados como ocorreu no seu caso”.
