O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou um prazo de 15 dias para que os 58 denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP) no esquema de desvio de recursos públicos envolvendo o contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e a EIG Mercados, apresentem suas defesas preliminares, antes da decisão de acatar ou não a denúncia.
Entre os denunciados estão os deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Savi (DEM), José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e Romoaldo Júnior (MDB).
O ex-governador Silval Barbosa, seu chefe de gabinete Sílvio Cézar Corrêa, o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques e o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, também foram denunciados juntamente com o ex-deputado federal e condenado no processo do Mensalão, Pedro Henry. O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores denunciados, servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e empresários.
Zuquim também autorizou que todos os denunciados tenham acesso aos autos do processo, "visando assegurar o princípio do contraditório e ampla defesa a todos os investigados", diz trecho da decisão. De acordo com o magistrado, a medida também visa evitar quer o processo seja emperrado, por pedidos excessivos de acesso aos autos.
Além dos denunciados, o desembargador também autorizou o compartilhamento do processo com a Receita Federal do Brasil, ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso.
Aos acusados também foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, por conta do esquema que pode ter rendido R$ 30 milhões em propina.
Atualmente estão presos desde o dia 9 de maio, o deputado Mauro Savi, o ex-secretário Paulo Taques, seu irmão Pedro Zamar Taques, e os empresários José Kobori, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’.
A apuração avançou com a colaboração de Dóia, homologada pela Justiça, e dos donos da EIG Mercados, empresa que, em 2009, quando se chamava FDL Serviços, firmou contrato com o Detran e passou a receber pelo serviço de registro de contrato de financiamentos de veículos. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos para pagamento de campanhas eleitorais.
A organização criminosa, conforme o MP, era composta por 3 núcleos: o de liderança, formado pelos políticos em épocas distintas, o de operação e o subalterno.