O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ainda avalia se vai acatar a denúncia protocolada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria Geral de Justiça contra o deputado estadual Mauro Savi, o prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa e o ex-diretor da Organização Não Governamental (ONG) Vale do Teles Pires, também conhecida como “Casa de Amparo Tio Mauro”, Leonardo Fuga. Os três são acusados de cometerem crimes de responsabilidade. O deputado responde também por apropriação indébita.
Vidal, que é relator do processo, solicitou informações às comarcas de Sinop e Cuiabá e ao Tribunal de Justiça sobre eventuais processos criminais ou inquéritos contra os denunciados. Em caso positivo, deverá ser informado data de distribuição e o respectivo cartório, câmara ou turma. O desembargador ainda pediu a folha de antecedentes criminais dos denunciados. Após o cumprimento dos pedidos, Juarez, Savi e Fuga serão notificados e poderão apresentar defesa. Em caso de apresentação de novos documentos, o Ministério Público ainda terá 5 dias para se manifestar, antes de uma decisão do relator.
Conforme Só Notícias já informou, consta na denúncia, que as irregularidades foram praticadas entre os meses de maio a novembro de 2009. Na ocasião, conforme o Ministério Público Estadual, o prefeito de Sinop aplicou indevidamente verbas públicas, no montante de R$ 77 mil, para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires, à época administrada pelo deputado Mauro Savi, que, "na condição de parlamentar não poderia em hipótese alguma receber recursos públicos". Os dois convênios firmados entre o município e a referida Ong tiveram como finalidade promover o atendimento de pacientes de Sinop que necessitassem de tratamento médico em Cuiabá.
Segundo o MPE, apesar de possuir autorização legislativa, os convênios celebrados não atenderam às exigências previstas na Lei 8.666/93. Entre as irregularidades apontadas está a ausência de plano de trabalho com a identificação do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso.
Também foram verificadas inconsistências na prestação de contas efetuadas pela Ong. "Dos R$ 77 mil repassados à entidade, R$ 29 mil ficaram em aberto, sem comprovação das despesas realizadas. Foi constatado, ainda, a aplicação de recursos em finalidade diversa da estabelecida no convênio, como pagamento de despesas com correios, refeições, supermercados, posto de combustível, autopeças, papelaria e passagens terrestres com saída de Cuiabá com destino para Sorriso, de Cuiabá para Alta Floresta, de Cuiabá para Pontes e Lacerda, entre outros trechos".
“Durante a execução do convênio, o gestor municipal também não exigiu como condição para a transferência dos recursos públicos o efetivo cumprimento das finalidades do acordo, ou seja, que a verba fosse aplicada em benefício de moradores do município de Sinop que faziam tratamento médico na capital”, diz a denúncia feita pelo Ministério Público. A prestação de contas da entidade assistencial foi instruída com documentos que não são aptos a lastrear qualquer repasse de verba pública.
Além da denúncia no âmbito criminal, Mauro Savi, Juarez Alves da Costa e Leonardo Fuga também respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa na comarca de Sinop.
