O desembargador Dirceu dos Santos decidiu que o desembargador Alberto Ferreira de Souza fica como responsável provisoriamente pelo julgamento dos recursos decorrentes da Operação Sodoma da Polícia Civil. A decisão vai prevalecer até o julgamento pelo pleno do Tribunal de Justiça que vai pôr fim ao conflito de competência envolvendo os desembargadores Alberto Ferreira de Souza e Pedro Sakamoto.
O impasse a respeito da relatoria dos recursos da Operação Sodoma iniciou após o desembargador Alberto Ferreira de Souza ter sido voto vencido no julgamento de mérito do habeas corpus que concedeu liberdade ao ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves, que estava preso na quarta fase da operação policial pela suspeita de participação em um desvio de R$ 15,857 milhões dos cofres públicos por meio de fraude no pagamento de uma desapropriação do bairro Jardim Liberdade I.
Diante disso, com a impetração do habeas corpus do ex-secretário de Administração, Francisco Faiad (PMDB), preso na quinta fase da Operação Sodoma no dia 14 deste mês, o pedido de habeas corpus foi distribuído ao desembargador Pedro Sakamoto, que se declarou incompetente e remeteu ao desembargador Alberto Ferreira de Souza.
No entanto, o habeas corpus foi devolvido a Sakamoto, que concedeu liberdade a Faiad e requereu decisão do pleno para resolver o impasse.
