A desburocratização e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão, com o uso mais eficiente dos recursos públicos, são as metas do acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Michel Temer. “A coordenação de ações e o compartilhamento de conhecimentos entre a Justiça Eleitoral e o Poder Executivo federal visam a aprimorar a qualidade dos dados de que dispõe a Administração Pública e, assim, caminhar para a simplificação do atendimento ao cidadão e a diminuição da burocracia”, declarou o ministro Gilmar Mendes em pronunciamento na cerimônia.
Segundo o ministro, a iniciativa busca “transformar e fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade por meio de tecnologias da informação e comunicação”. Com esse acordo, a melhoria da qualidade dos dados da Administração Pública sobre o cidadão permitirá identificar cada indivíduo com mais segurança, promovendo, assim, cidadania, maior foco em políticas públicas, avanço na digitalização de serviços públicos, combate a fraudes e o emprego de recursos de modo mais eficiente. O acordo vigorará por cinco anos, a partir da data de assinatura, sendo prorrogável.
Em entrevista a jornalistas na segunda-feira (10), véspera do evento no Palácio do Planalto, o ministro Gilmar Mendes comentou a baixa qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros. “Temos serviços públicos, em geral, de má qualidade. Sabemos que é um grande desafio. E aqueles que dependem dos serviços públicos, especialmente os de educação e de saúde, sabem bem o que isto representa. E nós precisamos melhorá-los. A melhoria do serviço público é um grande bem que se faz para toda a população, melhorando inclusive as condições de desigualdade hoje existentes. Bons serviços de saúde, de educação, de transporte, reduzem a desigualdade entre as pessoas mais ricas e as mais pobres. De forma que precisamos envidar esforços, buscar meios e modos, enfrentar o corporativismo se for necessário para a melhoria dos serviços públicos”, disse o presidente do TSE.
No discurso na cerimônia de assinatura, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o acordo “possibilita o aproveitamento do esforço empreendido pela Justiça Eleitoral na coleta da biometria dos brasileiros, para dar maior segurança e agilidade à concretização de políticas públicas, por meio da uniformização dos cadastros de beneficiários, com remoção de duplicidades e correção de erros de registro”. A Justiça Eleitoral já identificou 46.305.957 eleitores pelo sistema biométrico (impressões digitais).
“Nesse sentido, de pronto, dois relevantes benefícios se revelam: facilitará a vida do cidadão, reduzindo a burocracia e permitindo compartilhamento de certidões e informações na Administração Pública e, ao mesmo tempo, trará economias expressivas ao Poder Público – com a redução de custos de eliminação de fraudes e a melhor aplicação dos recursos públicos”, salientou o ministro.
Gilmar Mendes destacou, ainda, que o acordo de cooperação técnica entre o TSE, o STF e a Casa Civil da Presidência da República é um passo importante na direção da desburocratização da oferta de serviços públicos.
“O uso de ferramentas digitais representa um novo e revolucionário paradigma na prestação de serviços públicos e confere maior segurança no registro e no acesso de informações dos cidadãos – como os cadastros do Bolsa Família, do INSS e do SUS –, proporcionando celeridade no atendimento à sociedade e confiabilidade por parte da Administração”, afirmou o presidente da Corte Eleitoral.