Os deputados estaduais terão sessão plenária na próxima segunda-feira para votar o orçamento estadual e as contas do governo estadual. Os parlamentares têm até domingo para enviar emendas destinando verbas para obras e ações. Até hoje, os deputados já tinham apresentado 112 emendas ao texto original, enviado pelo Poder Executivo no final de novembro passado.
A receita total do governo estadual está prevista em R$ 35 bilhões, deste total, R$ 23,855 bilhões serão para despesas do orçamento fiscal e R$ 11,204 bilhões para o orçamento da Seguridade Social.
O Colégio de Líderes dos deputados definiu que cada deputado vai destinar 30% dos R$ 12 milhões referentes à saúde ao Programa. De acordo com o deputado Eduardo Botelho, os parlamentares entenderam como importante o apelo do Executivo e vão ceder parte das emendas para as cirurgias. Outra mudança foi com relação aos pagamentos dos recursos. Segundo o presidente, o empenho será feito diretamente às prefeituras após a aprovação dos projetos, sem a necessidade de uma segunda aprovação pelos técnicos do Poder Executivo.
“Não fazia sentido os técnicos das prefeituras aprovarem os projetos, e depois eles serem submetidos a outra análise da Sinfra, para só então pagar. O governador entendeu isso e agora, após aprovação dos projetos das prefeituras, as emendas serão pagas e depois será prestado conta dos serviços”, explicou Botelho.
Outra sessão está prevista na quinta-feira (11) para apreciação de mensagem do governo estadual sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado.
