O presidente do Sindicato dos Servidos Penitenciários do Estado (Sindspen), João Batista, confirmou, há pouco, ao Só Notícias, que a categoria vai se reunir nesta terça-feira, em frente a Assembleia Legislativa, em Cuiabá para acompanhar a votação da emenda que retira a categoria da PEC 10, que determina o congelamento dos gastos públicos pelo prazo de cinco anos. De acordo com a assessoria do sindicato, a saúde, educação e sistema socioeducativo, também ficarão de fora da PEC, caso a emenda seja aprovada. É esperada a presença de mais de 100 servidores.
A diretoria do Sindspen também enviou ao secretário da Casa Civil, Max Russ, um ofício pedindo a extinção do cargo de assistente penitenciário com aproveitamento para o cargo de agente penitenciário, isenção de ICMS para aquisição de armas, coletes balísticos e munições, implementação do auxílio fardamento e composição do INPC referente ao adicional de insalubridade.
Conforme Só Notícias já informou, os servidores penitenciários decidiram encerrar a paralisação, no último mês. “A reivindicação da classe é exclusivamente pela melhoria da tabela salarial, levando em conta os cargos, a formação e o tempo de serviço”, declarou Sindspen. A categoria alega que a tabela salarial dos servidores não é reajustada há 4 anos.
O movimento dos servidores foi considerado ilegal pelo desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça. Ele concedeu liminar ao governo do Estado declarando ilegal a greve, acatando a ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado. Ele determinou também a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil ao Sindicato dos Servidores Penitenciários em caso de descumprimento da ordem.
De acordo com o sindicato, 100% dos agentes penitenciários trabalharam durante a paralisação. Apenas as visitas foram suspensas.