Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) decidiram retirar o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2020 da pauta da sessão de ontem. O objetivo é aguardar um novo texto a ser encaminhado pelo governo do Estado com a previsão orçamentária atualizada conforme a Lei Complementar 631/2019, aprovada recentemente pelo parlamento e que dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários.
O presidente da comissão e líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), informou durante a reunião que teria uma agenda na secretaria da Casa Civil para confirmar se o Executivo encaminharia um substitutivo integral ou um anexo com a atualização da receita e das despesas.
O relator do PLDO 2020 na comissão, deputado Eugênio Paiva (PSB), explicou que, com a nova previsão orçamentária, todas as emendas já apresentadas ficam prejudicadas. “É impossível fazer a relatoria sem que haja alteração da receita. Temos a perspectiva de que o déficit de quase R$ 700 milhões seja reduzido e isso tem impacto direto nas emendas propostas pelos deputados”.
A alteração do texto também foi reivindicada pelo deputado Lúdio Cabral (PT) para viabilizar o trabalho dos parlamentares. “É difícil com estimativa em todos os anexos. Vamos aguardar o encaminhamento do substitutivo”. Caso chegue um novo texto, o PLDO deverá ser novamente discutido em audiência pública.
