Os deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Luciane Bezerra (PSB) apresentaram, hoje, projeto que visa revogar a lei 9.709, publicada em 29 de março passado que aumentou o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) – que serve como base para pagamento de impostos, taxas e outros – de R$ 46,97 para R$ 92,54.Isto é, aumentou 100% a Unidade que serve de base de cálculo de atualização monetária dos débitos fiscais, a UPF. Eles também querem a revogação do aumento da alíquota da energia rural, que era 27% e subiu para 30%, previsto na lei publicada em 29 de março, entre outras providências que visam desonerar o contribuinte mato-grossense. O projeto seguirá imediatamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pode ser votado já na próxima semana.
"No dia 28 de março, ficamos por mais de quatro horas reunidos com o José Lacerda [secretário-chefe de Casa Civil] e o Marcel de Cursi [secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda] na tentativa de impedir a publicação da lei. Contudo, os argumentos de nada adiantaram e agora vamos revogar esta medida que é, no mínimo, insensata", diz Zeca Viana.
O aumento da UPF tem sido pivô de uma queda de braço que se arrasta desde o ano passado, entre o deputado Zeca Viana – que é representante da classe produtora de Mato Grosso (ele é o coordenador-geral da Frente Parlamentar da Agropecuária) – e o Governo do Estado. Em novembro passado, Zeca conseguiu barrar o aumento da UPF que veio juntamente com a mensagem do Governo Estadual de nº 14/2011, que tratava do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Desta vez – por meio da lei 9.709 – Viana e Luciane dizem que o governo mascarou o aumento e acabou induzindo os parlamentares a votarem algo sem o devido conhecimento. "Aumentaram 300% e deram um desconto de 50%", exemplifica Luciane.
