Quatorze deputados assinam requerimento entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que seja feita a convocação do secretário de Meio Ambiente, Vicente Falcão, visando esclarecer a programação e as atuais ações da Sema no que diz respeito à fiscalização dos rios de Mato Grosso.
"Queremos saber se vai haver fiscalização, pois nós prorrogamos a Lei da Pesca para que as pessoas possam assimilar melhor a proposta e debater a lei, daqui até novembro precisamos saber como serão realizadas essas ações", afirma o deputado Walter Rabello (PSD), um dos autores.
A constituição Estadual dispõe em seu art. 27, que, entre outras atribuições da Assembleia, está a de fiscalização. A Lei 9.794, de 30 de julho de 2012, que normatiza a pesca em Mato Grosso, que havia vigorado há poucos dias e foi suspensa após forte pressão de pescadores amadores e pequenos empresários, vai vigorar somente a partir do dia 1º de novembro deste ano.
Leia ainda
Mudança na lei da pesca será discutida em Sinop,Alta Floresta e Cuiabá
