A deputada Luciane Bezerra (PSB ) e o deputado Zeca Viana (PDT) devem pressionar a mesa diretora da Assembleia para por em pauta, até amanhã, a derrubada do veto total ao projeto de Lei da UPF (Unidade Padrão Fiscal), que aumenta o indexador. Em março deste ano o executivo estadual mandou projeto de lei que aumentou a UPF de R$ 36,07 para R$ 92,54. A UPF, serve de base para cálculo de débitos fiscais, impostos, multas e de taxas emitidas pelo governo.
"Queremos que este Projeto de Lei seja votado antes da Lei Orçamentária Anual, LOA 2013, nesta casa. Pois se a LOA levar em consideração este valor abusivo de R$ 92,54 para UPF, a produção de Mato Grosso de madeira, carne, soja e afins será inviabilizada", assegurou Luciane.
Em reunião esta semana na FAMATO, Luciane e Zeca, que compõe a Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, obtiveram apoio dos dirigentes do setor agropecuário. Os parlamentares contam com apoio da classe produtiva para pressionar mesa diretora a derrubar o veto.
Em abril deste ano os deputados estaduais Zeca e Luciane apresentaram um projeto de lei que revogava a lei de nº. 9.709, publicada em 29 de março de 2012, que aumentou o valor UPF para R$ 92,54. Isto é, aumentou 100% a Unidade que serve de base de cálculo de atualização monetária dos débitos fiscais, a UPF.
À época os deputados ganharam o apoio do Plenário e a dispensa de pauta. Ou seja, o projeto seguiu imediatamente para as comissões, foi aprovado e seguiu para sanção do governador, que vetou redução da UPF. Desde então deputados articulam para que veto do governador seja derrubado na casa.
