Os parlamentares petistas Alexandre Cesar (deputado estadual), Carlos Abicalil (deputado federal) e Lúdio Cabral (vereador por Cuiabá) classificaram nesta sexta-feira (29-06) como um ato de “equívoco irresponsável e maldoso” do Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a representação contra eles junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) por propaganda eleitoral extemporânea pela divulgação de folders informando os prazos de inscrição aos interessados em obter bolsas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI).
De acordo com os parlamentares, todos com forte atuação no segmento de educação pública, o que fizerem foi tão somente prestar um serviço de orientação aos interessados, uma vez que o panfleto se resumiu a informar os prazos para a inscrição e os critérios para a concessão do benefício, o que segundo eles não caracteriza propaganda eleitoral.
“O PROUNI é um dos maiores avanços da educação pública brasileira, ao permitir que filhos dos trabalhadores tenham acesso gratuito ao ensino superior. No entanto, ainda há muita desinformação sobre os prazos e os meios para se acessar o benefício. Tudo o que fizemos foi, cumprindo nossa função pública, levar mais informação aos estudantes de escolas públicas sobre essa conquista social”, argumenta o deputado federal Carlos Abicalil, um dos políticos com maior identificação com o setor educacional do Brasil.
Quanto à acusação de propaganda extemporânea ou fora de época, segundo notícias veiculadas pela imprensa, os parlamentares alegam que é improcedente, porque nenhum deles está em campanha ou mesmo tenha admitido esta intenção.
“Ainda não fomos citados e, portanto, não conhecemos oficialmente o teor da representação. No entanto, pelo que informa a imprensa, a fundação da representação é improcedente, por se basear numa lei eleitoral, e não estamos em período eleitoral”, afirma o deputado estadual Alexandre Cesar, que também é advogado e atua como Procurador de Estado.
O vereador Lúdio Cabral afirma que estão cumprindo apenas sua função como agentes públicos. “Além do Prouni, o nosso mandato tem difundido informações sobre a Farmácia Popular do Brasil, o Projovem, o Enem, direitos em saúde, direitos dos idosos e deficientes no transporte coletivo, enfim todas as políticas públicas sobre as quais a população carece de informações. Essa é a nossa obrigação” destaca.
Os parlamentares lamentam, ainda, o fato de tanto o MCCE quanto o advogado que assina a representação terem tomado a iniciativa, sem ao menos consultá-los, e sustentam que “apenas o movimento está dando dimensão eleitoral a algo que apenas faz parte das nossas atividades legislativas”.
Abicalil, Alexandre e Lúdio sempre apoiaram e continuarão a apoiar os movimentos e as iniciativas de combate à corrupção, inclusive o MCCE, mas condenam a denúncia desprovida de fundamento, contra eles ou contra quem quer que seja.
Os três informaram que vão aguardar a citação oficial para apresentarem suas defesas ao Tribunal Regional Eleitoral.