Os deputados Pedro Satélite (PPS) e Dilceu Dal´Bosco (PFL) lamentam, que o projeto de lei que define regras de Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico de Mato Grosso, tenha que mais uma vez, esperar para ser votado e possivelmente aprovado no próximo ano. A proposta de autoria do Executivo está com o próprio governo para reavaliação de alguns pontos, considerados comprometedores aos municípios de Mato Grosso.
Na avaliação dos parlamentares, a complexidade para apreciação do ZSEE está na falta de agenda de audiências públicas propostas com objetivo de ampliar as discussões com a sociedade. “Acho difícil aprovarmos essa matéria até o final do ano. Não temos tempo para debater o tema com a sociedade que tem o direito de saber sobre o futuro dela”, analisou Satélite.
Dilceu Dal´Bosco, que provavelmente será indicado para presidir a Comissão Especial para Acompanhamento e Análise do ZSEE, sugeriu no início do ano, a realização de audiências públicas em pelo menos nas regiões pólos do Estado. “Aprovar o projeto sem discutir com a população significa risco para todos”, afirmou Dilceu, que a cada final de semana, parte de sua base eleitoral, em Sinop, antecipação das discussões sobre o ZSEE, incluída em sua agenda parlamentar.
Dilceu defende agilidade na elaboração de datas, nos próximos meses, que garantam a ampliação dos debates sobre zoneamento com vários setores no interior de Mato Grosso. “Acho que o projeto poderia entrar na pauta de votação ainda este ano. Mas se não houver discussão com a sociedade é melhor esperar”, disse.
Satélite afirmou que não existe a mínima chance de aprovação do ZSEE antes do Orçamento Geral do Estado (OGE-2006) em discussão o âmbito do Executivo para definir o repasse de recursos constitucionais aos Poderes. “O que não pode é a Assembléia Legislativa aprovar esse projeto sem as regiões interessadas saber do que se trata”, avaliou Satélite.
Em recentes declarações, o deputado Zeca D’Ávila (PFL) defendeu que o projeto ZSEE não seja aprovado de forma rápida como sugeriu o governo. Zeca encaminhou ao Executivo, um estudo denominado “contribuição do gabinete do deputado Zeca D’Ávila para revisão/adequação do ZSEE”. O documento foi enviado ao governador Blairo Maggi (PPS), ao secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Antonio Pagot; ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcos Machado; e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além de uma cópia para cada um dos deputados.
“Quais as conseqüências de se aprovar uma lei, fruto de um projeto elaborado por mais de uma década, que exigia desde o início, a discussão e negociação com a sociedade. Isso não foi feito?”, questiona D’Ávila.