Deputados da atual legislatura, que termina no próximo dia 1º, fizeram 8 emendas até agora ao projeto de lei que aumenta a contribuição paga por produtores ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O projeto já aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa. O deputado Wilson Santos (PSDB) propôs alterar a cobrança sobre o setor algodoeiro, que o governo pretende taxar em 200% do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) por tonelada. Ele defende que seja fixado o valor de 4,46 UPFs por tonelada. Wilson também propôs que 20% dos investimentos oriundos do Fethab sejam destinados para a saúde pública.
O deputado Adalto de Freitas (Patri) quer que haja diferenciação entre machos e fêmeas de bovinos e bubalinos, onde a mensagem do governo aponta apenas a cabeça de gado, que teria cobrança de 30% da UPF. O parlamentar propõe que no caso dos machos, essa porcentagem continue de 30%, mas que no caso das fêmeas, seja a metade disso. O mesmo pedido também foi apresentado pelo deputado José Domingos Fraga (PSD) que defende dos 65% que a lei visa aplicar no Tesouro estadual, 0,5% seja reservado para aplicação em transporte escolar e 1,2% para aplicação na atenção básica de saúde, ambos serviços realizados pelos Municípios.
Zé Domingos justifica que as prefeituras, além dos estudantes de sua responsabilidade, também transportam grande parte dos alunos da rede estadual, recebendo em troca algo em torno de R$ 3 por quilômetro rodado, valor insuficiente para atender a demanda. Ele também destacou o caos na saúde, sendo que a atenção básica é a porta de entrada dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo necessário o aporte financeiro para melhorar o serviço. Em outra emenda, ele pede que os valores destinados à segurança pública, educação, transporte escolar, atenção básica de saúde e outras ações de saúde não sejam inferiores aos estabelecidos pela Constituição.
Uma emenda das lideranças partidárias visa estipular metas para que o governo do Estado cumpra os percentuais de destinação dos recursos, de forma paulatina, começando este ano, com 30% para a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte e manutenção, conservação, melhoramento e segurança da infraestrutura de transporte do Estado. O percentual saltaria para 45% no próximo ano e para 65%, em 2021.
Com relação aos recursos para segurança pública, educação e assistência social, além do pagamento de dívida pública decorrentes de operações de crédito, a meta seria inversa, ou seja, começaria com 65% neste ano, caindo para 50% em 2020 e terminando em 35% em 2021. Na proposta do governo, não há prazo para que os percentuais sejam atingidos.
O Fórum Agro, que representa entidades do agronegócio, criticou a gestão de Mauro Mendes que busca aumentar o Fethab e unificar o Fethab 2 o que representaria cerca de R$ 530 milhões a mais nos cofres do governo. O setor apresentou algumas propostas de mudanças no projeto. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco, voltou a se reunir, ontem, com dirigentes e afirmou que o que o setor mostrou a viabilidade de arrecadação de cada produto e onde é preciso melhorar a atuação do Estado. “Com o milho, por exemplo, estamos discutindo o percentual que permanece. Estamos discutindo que no interno pode ser que desagrega valores na nossa arrecadação e investimento. Agora na exportação, na venda interestadual, nós podemos ter um percentual da alíquota de 6%”.
