Nada de folga, por enquanto, para os deputados estaduais. Os parlamentares devem realizar as últimas sessões do ano hoje e amanhã. Na pauta estão projetos importantes para o Estado como a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, no valor de R$ 13,3 bilhões. Os deputados não podem sair de recesso enquanto não votarem o orçamento de 2014.
Além da LOA, os parlamentares também devem analisar durante estas sessões a mensagem que autoriza o governo do Estado a criar o Refis para refinanciamento de dívidas de empresários e comerciantes para com o Tesouro do Estado. Este ano, o valor inscrito na dívida ativa do Estado estava orçado em cerca de R$ 11 bilhões.
Com o Refis, a estimativa é conseguir recolher mais de R$ 1 bilhão. A proposta propõe pagamento das dívidas referentes aos impostos estaduais com abatimento sobre taxas de juros, além de parcelamento do montante.
O valor é pleiteado para que o governo do Estado possa investir em obras.
