Devolver aos Estados a competência para legislarem sobre a emancipação dos municípios. Esta é a principal razão do convite aos parlamentares mato-grossenses feito pelo deputado Riva (PTB) primeiro-secretário do Poder Legislativo a participarem da reunião em São Paulo nesta quarta-feira (30) com integrantes da Unale (União Nacional de Legisladores Estaduais).
A atual diretoria da Unale (gestão 2004/2005) é composta pelos deputados Leal Júnior (PFL/PI) presidente, José Távora (PMDB/RJ) vice-presidente, Clovis Ferraz (PFL/BA) 2º vice, Sérgio Petecão (PMN/AC) 3° vice e Manoel Maria (PTB/RS) 4º vice-presidente.
Na Direção Nacional representam Mato Grosso os deputados Jota Barreto (PL) titular do Conselho Fiscal, Humberto Bosaipo (PFL) 1º representante e Gilmar Fabris(PL) 2º representante.
Além de Riva (PTB,)os deputados Ságuas Moraes (PT), Eliene Lima(PSB),Zeca D´Ávila(PFL),Jota Barreto(PL), e Carlão Nascimento(PSDB)confirmaram presença no evento.
A regra para os deputados mato-grossenses é defender o critério proposto pelo petebista com relação á Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2003 de autoria do senador Sérgio Zambiasi (RS). O Projeto está em tramitação no Congresso Nacional, aguardando entrar na pauta de votação.
A proposta em questão estabelece um número mínimo de habitantes para a criação de novos municípios, o critério adotado será de percentual. Com esta regra, para se criar um novo, ele terá que ter a média de habitantes dos dez menores do Estado.
“Oito mil habitantes e metade dos eleitores, obteve simpatia da maioria, mas ela não serve para Mato Grosso, para Rondônia, Pará e Amazonas. Queremos levar uma proposta alternativa para São Paulo, de respeitar a média de habitantes dos 10 menores municípios criados, respeitando a realidade de cada Estado”, justifica Riva.
Amanhã (30) na capital paulista, legisladores brasileiros vão buscar um consenso sobre as novas regras e apresentar ao senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA) – presidente da CCJ. Membros da Comissão Representativa da Unale, que trabalha a mobilização pelas alterações da PEC 13/03, continuarão atuando na Capital Federal no sentido de o projeto ser levado á apreciação.
A Emenda Constitucional Nº15 do ano de 1996 tirou dos Estados, a função de legislarem acerca de emancipação de Distritos. Regras sobre fusão, criação ou desmembramentos atualmente é de competência da União.
A proposta n° 13/2003, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (RS), visa devolver aos Legislativos estaduais a competência para legislar sobre as emancipações de distritos.
