Em ritmo de ´limpa pauta´ para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2006, os deputados estaduais aprovaram, durante sessão hoje, propostas de lei – entre projetos do Legislativo e Mensagens do Executivo. Vindo do Governo do Estado, sete matérias foram apreciadas em plenário, além de dez Projetos de Leis de autoria parlamentar, seis Projetos de Resolução e ainda um Projeto de Emenda Constitucional.
Entre os parlamentares, o vice-presidente da Mesa, deputado Zeca D’ Ávila (PFL), se destacou com a apresentação de cinco propostas. Em segundo, Nataniel de Jesus (PMDB) com quatro projetos apresentados e acatados. O presidente da AL, deputado Silval Barbosa (PMDB) e o primeiro secretário, José Geraldo Riva (PP) tiveram duas propostas aprovadas cada um. Os deputados João Malheiros (PPS), José Carlos de Freitas (PFL) e Carlos Brito (PDT), todos tiveram uma proposta aprovada.
As matérias não foram direcionadas a áreas específicas e ampliaram as discussões durante a sessão. O projeto de lei, de autoria do pedetista Brito, que altera a redação do artigo 3º da Lei 7.805, de 05.12.02, versa sobre a anexação ao Município de Santa Rita do Trivelato, de área territorial desmembrada do Município de Rosário Oeste, teve pedido vista requerido pelo deputado Humberto Bosaipo (PFL).
O presidente Barbosa também teve aprovado projeto de lei que prorroga os efeitos da Lei 8.314, de 19.04.05, que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados ao Poder Executivo dos municípios mato-grossenses. A proposta aprovada vai à segunda avaliação dos parlamentares.
Outra matéria retirada de votação, por pedido de vista, desta vez sob intervenção do deputado Joaquim Sucena (PFL), foi a que disciplina a cobrança pelos serviços realizados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A mensagem 115 será discutida com o secretário da SEMA, Marcos Henrique Machado.
O Projeto de Emenda Constitucional aprovado pelos deputados, na sessão plenária desta quarta-feira pela manhã, trata de criação de cargos do Ministério Público Estadual no Tribunal de Contas de Mato Grosso. A matéria aprovada foi ao expediente e aguarda sanção do governador Blairo Maggi (PPS).
Uma das propostas de Nataniel de Jesus aprovada é a que torna de conhecimento público os locais que já serviram como sede ao Parlamento do Estado de Mato Grosso. O projeto foi aprovado em segunda votação.
Mensagens
Mensagem 85 que dispõe sobre a isenção do valor das inscrições dos concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso. Foi pedida inversão de pauta e retirada de votação.
A mensagem 98, dispõe sobre a extinção do Fundo Estadual de Educação – FEE, foi aprovada em primeira.
A mensagem 99, dispõe sobre o quantitativo de cargos que compõem a Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, foi aprovada em primeira.
Mensagem 106 foi aprovada em primeira. O projeto de lei altera a Lei 6.338, de 03.12.93, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Mato Grosso.
Já a mensagem 111 altera dispositivos da Lei 7.098, de 30.12.98, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovada em primeira.
Outra proposta que entrou em pauta foi a mensagem 115. Ela disciplina a cobrança pelos serviços realizados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA. Mas o projeto recebeu vista do deputado Joaquim Sucena, para ser discutido com o secretário da SEMA, Marcos Machado.
Também foi aprovada, em primeira, a mensagem 116 que cria o Fundo de Desenvolvimento Estrutural e Social do Estado de Mato Grosso – FUNDESMAT.