Os deputados federais Homero Pereira (PSD-MT) e Beto Faro (PT-PA), respectivamente presidente e relator da subcomissão que propõe mudar a legislação sobre terras em mãos de estrangeiros (Subestra), entregaram nesta terça-feira (1º) à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, dois relatórios propondo a alteração no regime jurídico atual. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto.
Homero explicou à ministra que o objetivo é construir consenso entre governo e o parlamento. "Ao vir a Casa Civil entregar o resultado do trabalho da Subcomissão, estamos demonstrando abertura para dialogar e construir cooperativamente uma legislação adequada ao país" ponderou.
A ministra disse que o Estado tem interesse prioritário na matéria, no entanto, o governo não tem uma posição definida. Por isso, pediu prazo até 23 de novembro, para um novo encontro. Tempo suficiente para analisar os documentos e fazer os apontamentos pertinentes.
Os pontos de consenso entre as propostas dos deputados são: vedar aquisições por ONGs, estatais, fundos soberanos etc, prever regras de transição para os negócios iniciados antes da publicação do parecer 23/08/2010, mas não concretizados, prever o controle da informação (no momento da compra ou no Cadastro do Imóvel Rural), limitação por município, permitir imóveis como garantia real de financiamento, pontos a aperfeiçoar sugeridos pelo Deputado Homero, arrendamento, transparência e controle da informação, evitar o controle prévio e regime de transição.
