Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir a viabilidade de curso de adaptação de oficiais complementar para atender as demandas de formação de oficiais e avanço na carreira do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso. O debate, requerido pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), foi com representantes de diversas categorias da segurança pública. “O objetivo, a partir do debate de hoje e de outros que faremos, formalizar alguns encaminhamentos ao governo para resolver essa questão das formações e progressões, mas também da atualização da tabela salarial”. “São demandas muito importantes que precisam ser resolvidas para melhor estruturação da segurança pública”, afirmou o parlamentar.
“Existe hoje um problema em relação a cargos e carreira que vem de um imbróglio no quadro de ascensão que, em diversas situações, já estão [os servidores] com prazo até triplicado para subir de posto”, justificou Elizeu, ao explicar que a formação é pré-requisito para as progressões e que a última foi realizada em 2014, ainda nos moldes anteriores à mudança da lei que alterou o Curso de Habilitação de Oficial Administrativo para o Caoc.
“Já estamos há nove anos sem que esse concurso interno aconteça e isso trava as promoções”. “É o caso de subtenente, que precisa de três anos para chegar, mas aguarda, na prática, mais de sete. Ou ainda dos aproximadamente mil cabos aptos a saírem terceiro sargento, que também não podem ser promovidos por não estar abrindo as vagas”, relata.
Sobre a tabela salarial, os participantes avaliaram que a situação econômica do Estado permite correção dos valores diante das perdas inflacionárias dos últimos anos. Elizeu explicou que a última atualização da tabela de vencimentos ocorreu há 10 anos. “O piso está muito defasado em relação a outras instituições” defendeu Elizeu. “Na gestão anterior do governo do Estado tivemos o avanço de outras categorias, mas a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não conseguiram esses avanços. E falo avanços tanto de estrutura quanto de valorização salarial”, declarou, através da assessoria.
Ao final do debate os participantes decidiram elaborar proposta única para a reestruturação da carreira com uma tabela que garanta uma maior isonomia entre as entidades que a compõem. “Essa audiência é o começo das discussões sobre os anseios da categoria para elaborar um documento que reúna uma reivindicação conjunta que será defendida pela categoria junto ao Poder Executivo”, concluiu o deputado.
