O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), defendeu hoje (8) a tese de que a Assembléia Legislativa deve realizar pelo menos quatro audiências públicas para discutir o Orçamento Geral do Estado (OGE) – 2006 e de forma regionalizada e com a participação da sociedade.
Porém,o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Geraldo Riva (PPS), disse que muitas vezes a realização de audiências públicas geram expectativas à sociedade e não surtem o efeito esperado em relação as reivindicações.
“Sugiro que as discussões sejam feitas em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso há a possibilidade de os prefeitos e lideranças políticas se deslocarem à capital para fazerem suas reivindicações”, disse Riva.
Carlão afirmou que as audiências são fundamentais para a sociedade fazer seus pleitos para incluir como emenda no OGE. Em 2005, por exemplo, o recurso era de R$ 1,5 milhão, palavra do governador Blairo Maggi, porém desse montante foi tirado R$ 500 mil para a pavimentação da BR-158 e para o próximo ano o governo sinaliza que os deputados não serão contemplados com a emenda de R$ 2 milhões, disse Carlão.
O governo alega que os R$ 2 milhões estão sendo abortados em função da possibilidade de o e Estado entrar em crise financeira no próximo ano. “Não dá para admitir que o secretário de Planejamento, Yenês Magalhães venha a público e dizer que os deputados não serão contemplados com emendas em 2006. Eu acredito na palavra empenhada pelo governador. Por isso não tenho pressa em apresentar o relatório do OGE, sem que sejam feitas as audiências públicas”, destacou Carlão.
O secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Pagot, disse que a maior preocupação do governo é que as emendas não causem mais despesas para o Estado. “O governo está muito preocupado porque as emendas podem gerar mais gastos aos cofres púbicos. Tudo que for de aumento de despesa o governo vai vetar. Estamos sem condições de ampliar a base de despesa do governo”, disse.
Pagot disse ainda que o governador Blairo Maggi iria comunicar os parlamentares quanto ao cumprimento de emendas aos deputados. Segundo o secretário, o governo não vai fazer a concessão de emendas aos parlamentares.
“Nós trabalhamos em 2003 e 2004 atendendo indicações de deputados e não emendas. Em 2005 foi feita uma experiências de emendas de R$ 1,5 milhão, mas em 2006 não há possibilidade por causa das restrições orçamentárias e dos compromissos em infra-estrutura, porque tem que ser feitos até outubro de 2006. Caiu muito a receita do Fethab. Por isso, o governo tem que cortar as emendas dos parlamentares. O que for atendido será por indicação”, destacou Pagot.
Luiz Pagot disse também que houve uma conversa com os secretários de Fazenda, Waldir Teis, de Planejamento, Yênes Magalhães e de Infra-estrutura, Vilceu Marchetti que não seria possível a aplicação de emendas parlamentares em função do comprometimento do orçamento do Fethab para 2006.