Deputados estaduais devem se reunir hoje, às 15 horas, com o governador Blairo Maggi. Dois assuntos deverão ser colocados em pauta, segundo o líder do governo na Assembléia, deputado Mauro Savi: as mensagens sobre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro e o veto sobre o projeto que destina 30% dos recursos do Fethab para os municípios.
A expectativa é que depois da reunião os parlamentares entrem em acordo para colocar as matérias, que estão em tramitação desde o início do ano, em votação. O projeto que trata do Fethab foi lido na sessão plenária do dia 06 de fevereiro, já as três mensagens da PM e do Corpo de Bombeiros (5A, 5B e 5C) foram lidas no dia 06 de março.
Na avaliação do líder do governo, as matérias, principalmente as três mensagens do Executivo, já foram plenamente discutidas. ?Houve uma questão política levantada por alguns deputados que temos que respeitar, mas já se passaram mais de 60 dias e temos que colocar essa questão em pauta”, afirmou Savi ao ponderar que a proposta do Executivo foi elaborada com base no compromisso feito pelo governador Blairo Maggi com a categoria.
Em relação Fethab, o Executivo é contrário porque os recursos são necessários para que o governo possa diminuir as distorções entre os municípios. ?A maioria dos repasses feitos agora são maiores do que se fossem feitos de acordo com os 30% propostos no projeto?, defendeu Savi.
O Executivo argumenta que com o repasse de 30% do orçamento do Fethab aos municípios, o Estado diminuiria a capacidade de investimento do Estado. Segundo levantamento feito pela Secretaria Estadual de Infra-estrutura (Sinfra), somente Cuiabá e Rondonópolis seriam beneficiados com o novo mecanismo de distribuição.
O município de Sinop, por exemplo, que recebe hoje cerca de R$ 22,8 milhões, teria seus recursos reduzidos para R$ 9,8 milhões. Outro exemplo é o município de Alto Paraguai, que receberia conforme o Projeto de Lei, anualmente algo em torno de R$ 53 mil, ou R$ 212 mil em quatro anos. No entanto, nos últimos quatro anos o governo do Estado já aplicou aproximadamente R$ 3,7 milhões em obras e benfeitorias de estradas no município.