Os deputados estaduais decidiram não compor a comissão mista criada, via decreto do governador Pedro Taques (PDT), para estudar a aplicabilidade do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A informação é da deputada Janaina Riva (PSD), que durante o encontro com os prefeitos e o chefe do Poder Executivo, chegou a pedir para fazer parte do grupo de trabalho.
“Nós aqui na Assembleia decidimos que não vamos participar dessa comissão que o governador criou uma vez que o regimento interno e a Constituição estadual não permitem que os deputados façam isso. Até porque depois os deputados perderiam a legitimidade quando o projeto viesse para a Assembleia, para fazer emendas e qualquer mudança no texto”.
Segundo a parlamentar, o ideal é que o governo repense o Fethab nesses 45 dias que a comissão criada por ele vai trabalhar e, depois, os deputados estudem a proposta envida. “Na verdade os deputados já fizeram isso. No passado, criaram inclusive uma comissão para estudar o Fethab e o assunto foi esgotado, exaurido. Então nesse primeiro momento a Assembleia estará ausente da comissão para depois ter legitimidade para debater esse assunto na Casa”.
De acordo com Janaina, a ideia é que o parlamentar tenha autonomia para fiscalizar. “Partindo desse pressuposto, seria incoerente se participássemos dessa comissão porque a partir do momento em que um de nós participa se torna autor do projeto junto com o Governo do Estado”, argumenta.
Durante pronunciamento realizado na sessão matutina, ontem, a deputada questionou a atuação da Aprosoja com relação à ação judicial que suspendeu lei do Fethab aprovada no ano passado que determinava repasse de parte da arrecadação o fundo aos municípios.
“Do jeito que foi feito a interpretação que se dá é que foi uma atuação política, uma vez que o vice-governador é ex-presidente da Aprosoja. A liminar que suspendei a lei saiu no dia 31 de dezembro e gerou nos prefeitos a sensação de terem sido apunhalados pelas costas pelo próprio governo. A Aprosoja tem também o seu fundo de recebe R$ 3,5 milhões e vem questionar a decisão dos deputados de fazer essa descentralização do valor do Fethab”, exemplificou.
Segundo Janaina, o questionamento que se faz é como pode a Aprosoja questionar uma decisão dos deputados. “É muito interessante que os grandes produtores, os grandes do Estado, os ricos de Mato Grosso, queiram passar por cima de toda a Assembleia Legislativa. Com que cara nós deputados olhamos para aqueles pequenos produtores que vendem o queijo, que andam de carroça e que são os que realmente movem a economia desse Estado, para dizer que eles não têm mais o direito de ter estrada de qualidade porque o prefeito não tem mais o recurso, já que a Aprosoja entrou com uma ação para que as prefeituras não tenham mais esse dinheiro do Fethab. Qual a moral que nós deputados vamos ter se essa situação realmente e concretizar?”.