Os deputados estaduais tentam uma agenda para a próxima semana com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia para discutir sobre a prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). A ideia é buscar meios para conseguir votar a liberação do parlamentar que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde o dia 15 de setembro sob acusação de tentar obstruir a Justiça.
O presidente da Comissão de Ética da Casa de Leis afirmou que a mesa diretora vai tentar dialogar quanto ao direito dos parlamentares poderem votar a soltura do colega. ‘A presidência vai levar um sentimento que é de que estão ferindo a constituição quando nos impede de votar essa situação, porque ela nos permite tanto na federal quanto na estadual, fazer isso e é um interesse lutar pelo direito do parlamentar’.
“Estamos pedindo uma audiência com uma comissão de deputados. Queremos mostrar que a Assembleia tem tanto direito quanto o Congresso Nacional para votar. Não pode um desembargador do TRF fazer isso e manter ele preso sem deixar que a gente julgue”, disse o deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB).
O presidente da casa, deputado Eduardo Botelho (PSB), destacou na última semana que o julgamento do caso envolvendo o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), afastado do cargo por decisão da Primeira Turma do STF, altera, no entendimento dele, a situação de Fabris. Além do afastamento do Senado, Aécio teve impostas contra si algumas medidas cautelares como o recolhimento noturno.
Na decisão de prisão, o ministro Luiz Fux comunicou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso que os deputados não poderiam votar a soltura do colega como afirmam que está previsto na Constituição Federal e Estadual. No despacho, Fux utilizou a súmula 324 do STF, formulada a partir da Operação Dominó, para impedir a soltura de parlamentares de Rondônia, para enquadrar os deputados mato-grossenses.
Isso porque tanto aqui quanto no Estado vizinho, a maioria dos deputados em exercício da função, são investigados no mesmo processo. Em Mato Grosso, além de Fabris, outros 16 parlamentares são suspeitos de atos de corrupção delatados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Fabris foi preso no dia 15 de setembro, acusado de obstrução de Justiça. Ele deixou o apartamento acompanhado da esposa carregando uma pasta que poderia conter documentos minutos antes da chegada de agentes da Polícia Federal (PF) que cumpriram mandado de busca e apreensão contra o parlamentar por conta na 12ª fase da Operação Ararath que foi batizada de Operação Malebolge.
Imagens obtidas pela Polícia Federal mostraram Fabris saindo de casa ainda de pijama com uma pasta. Ao reconstituírem o trajeto do parlamentar, os agentes descobriram que ele repassou o conteúdo da pasta para dois advogados, um deles o seu concunhado. Ambos acabaram sendo alvo de busca e apreensão dias depois. A defesa dele nega todas as acusações.