Os deputados aprovaram esta manhã, em primeira votação o projeto de autoria do governo do Estado, que acrescenta dispositivo de novembro de 2011, com 16 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) a troca do Veículo Leve para Trilhos por Bus Rapid Transit (BRT), em Cuiabá-Várzea Grande. O pedido de autorização foi encaminhado, ontem, pelo governador Mauro Mendes (DEM).
O governador afirmou que o VLT virou exemplo nacional de obra inacabada da Copa do Mundo de 2014, situação que envergonha Mato Grosso há mais de seis anos. O gestor lembrou que o VLT “acumula problemas desde o seu nascedouro” e que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a condenar duas servidoras federais por terem retirado uma nota técnica que comprova a inviabilidade do modal.
“As duas foram condenadas porque fraudaram o processo, simplesmente retirando a nota técnica que não teria deixado florescer o VLT para colocar, nas mesmas páginas, parecer favorável, sem enfrentar os principais pontos sobre a viabilidade do empreendimento: a exiguidade de tempo até a realização da Copa, deficiências nas estimativas de custo e viabilidade econômico-financeira da tarifa. Com tais problemas, outro não poderia ser o desfecho senão o não cumprimento do prazo para a Copa do Mundo e a consequente paralisação das obras em dezembro de 2014”, mencionou.
O governador registrou a existência de vários imbróglios jurídicos envolvendo o VLT, que tratam desde fraudes na licitação até pagamento de propina por parte de empresas do consórcio, fatos confessados pelo ex-governador Silval Barbosa e que levaram o governo do Estado a rescindir o contrato – decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça e pelo STJ. “A situação atual, portanto, é a de que se tem um contrato rescindido, um passivo de obras e um modal que nasceu sabidamente inviável em um processo administrativo fraudado, reconhecido pelo TCU”.
Conforme explicou Mauro Mendes, para decidir tecnicamente a melhor opção de mobilidade urbana, foi formado um Grupo de Trabalho entre técnicos do governo Federal, governo do Estado e da Caixa Econômica Federal. “A conclusão foi a de que, entre as opções que ofereciam menor risco para sua conclusão, é a de substituir o VLT pelo BRT com otimizações de traçado e ônibus movidos a eletricidade”.
Os estudos demonstraram que o BRT trará mais conforte e acessibilidade aos usuários, além de ser menos oneroso aos cofres públicos e com tarifa menor.
Na segunda-feira, o governador notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a suspender temporariamente a renovação da frota de ônibus da capital até que seja concluído o Plano Funcional da implantação do BRT. A previsão é que o plano seja finalizado em até 90 dias.
