Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária extraordinária, ontem, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2019 e agora, será encaminhado às autoridades para adotarem as providências apontadas. O relatório menciona dados da secretaria estadual de Fazenda que a eficácia tributária – arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, em 2018, no Estado – foi de 84,93% – e a “cada R$ 100 de receita potencial R$ 15,07 são sonegados. Neste ano, na apuração da CPI, o governo do Estado deixou de arrecadar cerca R$ 1,9 bilhão por conta da sonegação, que responde por aproximadamente 1,5% do PIB estadual”, diz trecho do relatório.
O deputado Wilson Santos (PSD), que presidiu a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, disse que o relatório final “mostra a farra de sonegação que é em Mato Grosso, a ineficiência quase que completa da fiscalização sobre a área de combustíveis, especialmente sobre as usinas de etanol, a farra total e solta que corre no setor da mineração do Estado e o agronegócio que tem práticas irregulares, ilícitas e desonestas”, criticou.
A CPI trabalhou em quatro áreas temáticas: agronegócio, frigoríficos mineração e combustíveis. Os parlamentares mostram que, mantendo todos os demais parâmetros constantes, caso fosse possível eliminar a evasão tributária, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,1% ao ano e a carga tributária poderia ser reduzida em quase 30%, e ainda manter o nível de arrecadação, informa a assessoria.
