a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 49, definido pelo governador Mauro Mendes, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica,de 27% para 17%. Quem paga, atualmente, R$ 400, que continha R$ 120 a título de ICMS, a partir de janeiro pagará R$ 337,35, com redução de R$ 57,35 no imposto.
Na conta de celular/internet que até então cobrava 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, passará a ter uma alíquota única, fixada em 17%, a partir de janeiro.
Mato Grosso já tem a menor alíquota do país no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%). O diesel e o gás de cozinha também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).
“Agradeço a Assembleia Legislativa pela sensibilidade em aprovar esse projeto que vai beneficiar todos os mato-grossenses a partir de janeiro. Estamos abrindo mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para que esse dinheiro continue no bolso do cidadão. Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população”, declarou o governador Mauro Mendes.
Com a redução, o governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.
Mauro acrescentou que a redução do ICMS foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão – com o apoio da Assembleia Legislativa – que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
