A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, descontos de 5%, 10% e 15% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício será cabível para os motoristas que não tiveram infrações, respectivamente, nos dois últimos e nos três últimos exercícios fiscais. O imposto cobrado em Mato Grosso é um dos mais caros do país. Para este projeto se tornar lei é preciso o governo estadual sancioná-lo.
De acordo com o Projeto de Lei nº 239/2012, que cria a medida e está disponível na consultoria legislativa da AL, os descontos serão concedidos também para os motoristas que optam pelo pagamento parcelado. “Ao invés de penalizar o mau comportamento, esse projeto que chamo de ‘política de incentivo” vai premiar os motoristas que não cometerem infrações de trânsito e, ainda, estimular a adesão dos demais a esse grupo”, observou o autor do projeto, deputado Wagner Ramos (PR), por meio de assessoria.
Estados como o Rio Grande do Sul, Goiás e Pará já concedem este benefício. São Paulo e Mato Grosso do Sul estão em processo de adesão. “Mato Grosso, que possui uma média mensal superior a nove mil multas aplicadas em seus motoristas nos primeiros dez meses de 2012, é de extrema importância que sejam praticadas políticas de incentivos como esta, para reverter as estatísticas”, de acordo com o deputado republicano.
(Atualizada às 15:09h)
