Mensagem que cria 65 cargos na Defensoria Pública do Estado recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ), por meio de parecer favorável. Mesmo assim, resistem descontentamentos no Poder Legislativo sobre a posição da instituição em relação às comarcas no interior, sendo que mais de 15 amargam falta de profissionais. Deputados como Sebastião Rezende (PR) alertam para a urgência da resolução do problema e deixam claro a insatisfação com o quadro.
Defensor Público-geral, André Luiz Prieto participou da reunião da Comissão, na tarde de ontem. Foi convidado a prestar esclarecimentos sobre a posição da Defensoria no Estado e mais precisamente sobre o Projeto de Lei 268/2011, que cria 40 cargos de assistentes jurídicos para o órgão na capital e outros 20 postos de nível igual destinados ao interior além de 5 cargos de assistentes técnicos. A criação de postos de trabalho ocorrer em meio a batalha travada por ele com o governo para aumento do orçamento, estimado em R$ 56 milhões e que alcança patamar de R$ 58 milhões, com evolução da arrecadação.
Pede suplementação mínima de R$ 10 milhões para o exercício deste ano, como paliativo para convocação de defensores aprovados em concurso público realizado em 2010. Ontem, reiterou que para atender pelo menos 90% dos 141 municípios, o órgão precisaria de aproximadamente R$ 120 milhões. O quadro de 129 defensores foi agravado com ato de promoção que provocou remanejamentos. Prieto sustentou que a criação de cargos possibilita alternativa para sanar deficiência nos trabalhos. Rezende pediu mais atenção para cumprimento de metas estabelecidas junto ao governo do Estado para "atendimento à população". O Defensor conta com respaldo no Poder Legislativo para derrubada de veto governamental sobre emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que prevê destino de 1% sobre a receita corrente líquida à instituição no bolo orçamentário desenhado para 2012.
