domingo, 19/maio/2024
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Deputados aprovam CPI para investigar MT Saúde

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Os deputados estaduais aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as denúncias e a situação do MT Saúde, órgão público estadual que representa o plano de saúde dos servidores do Estado. A iniciativa foi do deputado Walter Rabello (PSD) que conseguiu 11 assinaturas e automaticamente criou a CPI, que dentro de 5 dias terá que indicar seus membros e iniciar os trabalhos. Ela tem um prazo de 180 dias para concretizar suas ações.

Passando por dificuldades por causa do alto custo dos serviços de saúde, o MT Saúde entrou em crise e o governo do Estado tenta remodelar o sistema abrindo para a participação de 3 grandes planos de saúde privados que poderão ser, por opção do servidor, contratados com um subsídio do Tesouro Estadual e mais a complementação descontada do salário de cada funcionário do Poder Executivo.

Mesmo a criação da CPI não foi suficiente para que os deputados cumprissem o acordo de votar a criação do novo sistema, que foi impedida por causa de uma articulação dos deputados do PR que evitam aprovar uma solução para o sistema por causa das eleições municipais em Cuiabá, onde o PR tem interesse por indicar o vice na chapa encabeçada pelo empresário socialista Mauro Mendes.

O projeto se encontra em regime de urgência, urgentíssima, foi apreciado e aprovado em primeira discussão, mas os republicanos se uniram aos demais oposicionistas para evitar que a matéria fosse votada. "Não sou contra a aprovação desta nova modalidade. O que deseja é apurar o que aconteceu e porque mesmo gastando quase R$ 100 milhões/ano, o MT Saúde não paga seus compromissos e relega mais de 50 mil pessoas ao descaso", disse o deputado Walter Rabello, autor do pedido de CPI e que é da base aliada do governo do Estado.

O parlamentar disse ainda que vai pedir a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que solicite do Tribunal de Contas de Mato Grosso, auditores para avaliarem os números e a real situação do órgão.

O secretário de Estado da Administração, César Zilio, pontuou que o descompasso no MT Saúde foi decorrente da sua não atualização, lembrando que enquanto os planos de saúde privados leva em consideração a faixa etária (idade) para cobrar o valor devido pelo segurado e seus dependentes, o MT Saúde usa o critério, menor salário, menor contribuição.

Zilio explicou ainda que o MT Saúde não vai acabar e que por opção os servidores podem continuar usufruindo do mesmo, ou então, optar pela Unimed, Amil ou Sul América. "O Estado vai continuar aportando R$ 3,5 milhões/mês ou R$ 42 milhões ano e o resto será custeado pelos próprios segurados", disse Zilio.

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